| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2062 / 2020 |
| Date | 2020-06-05 |
| Ementa | Abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura Municipal de Mendes – Secretaria Municipal de Governo no valor de R$ 180.000,00. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES Abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura Municipal de Mendes — Secretaria Municipal de Governo. MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A Prefeitura Municipal de Mendes — Secretaria Municipal de Governo: Codificação 02. 02.09. 02.09.08. 02.09.08.243. 02.09.08.243.0025. 02.09.08.243.0025.1.124 3.3.90.39.99.00.00.00.0000 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO Discriminação da Despesa Prefeitura Municipal de Mendes Secretaria Municipal de Governo Assistência Social Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência Social Geral Programa de Vale-alimentação Estudantil Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especiatno valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) para atender às demandas da Valor em R$ R$ 80.000,00 R$ 180.000,00 Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso Anulação Parcial das seguintes dotações, de acordo com o inciso HI do artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964: Codificação Ol: 01.01. 01.01.01. 01.01.01.122. 01.01.01.122.0002. 01.01.01.122.0002.2.058 3.1.90.04.00.00.00.00.0000 3.1.90.11.01.00.00.00.0000 3.1.90.11.02.00.00.00.0000 3.1.90.11.03.00.00.00.0000 3.1.90.94.00.00.00.00.0000 Codificação 01. 01.01. 01.01.01. 0101.01.122. 01.01.01.122.0002. 01.01.01.122.0002.2.059 Discriminação da Despesa Câmara Municipal de Mendes Plenário da Câmara Legislação Administração Geral Administração Legislativa Gestão e Controle de Pessoal Contratação por Tempo Determinado Subsídios dos Vereadores Vencimentos e Vantagens - pessoal efetivo Vencimentos e Vantagens — pessoal comissionado Indenizações e Restituições Trabalhistas Discriminação da Despesa Câmara Municipal de Mendes Plenário da Câmara Legislação Administração Geral Administração Legislativa Ações Administrativas da Câmara Valor em R$ R$ 13.000,00 R$ 14.000,00 R$ 5.000,00 R$ 3.000,00 R$ 8.000,00 Valor em R$ “tifo RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321 3.3.90.14.00.00.00.00.0000 3.3.90.32.00.00.00.00.0000 3.3.90.33.00.00.00.00.0000 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 4.4.90.52.00.00.00.00.0000 Art. 3º Esta disposições em contrário. ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES Diárias - Civil R$ 39.000,00 Material, Bem ou Serviço p/Distribuição Gratuita R$ 15.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 5.000,00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 Equipamentos e Material Permanente R$ 38.000,00 EURETAE INE aTacETeesa escore Eae sTa) en ss qu sauna seesuncegasagrane surra neuaa R$ 180.000,00 Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as Ap RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321