norma nº 2071/2020

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
SIPAL Nº2.074 DE 13 DE Julho DE 2020.
Abertura de CRÉDITO | ADICIONAL
ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de
Assistência Social.
IUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO
ADICION iSPECIAL, no valor de R$ 54.750,00 (cinquenta e quatro mil setecentos e
cinquenta reais) para atender às demandas do Fundo Municipal de Assistência Social:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
02. Fundo Municipal de Assistência Social
03.01. Fundo Municipal de Assistência Social
03.01.08. Assistência Social
03.01.08.301. Atenção Básica
03.01.08.301.0025. Assistência Social Geral
03.01.08.301.0025.1.125 MDS - COVIDI9 - EPI
3.3.90.30.99.00.00.00.0042 Outros Materiais de Consumo R$ 28.350,00
08. Fundo Municipal de Assistência Social
03.01. Fundo Municipal de Assistência Social
03.01.08. Assistência Socia
03.01.08.301. Atenção Básica
03.01.08.301.0025. Assistência Social Geral
03.01.08.301.0025.1.126 MDS - COVID19 —- ASERSUAS
3.1.90.04.99.01.00.00.0042 Contratação por Tempo Determinado R$ 2.400,00
3.3.90.30.99.00.00.00.0042 Outros Materiais de Consumo R$ 12.000,00
4.4.90.52.99,00.00.00.0042 Outros Materiais Permanentes R$ 12.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... eeeeaecereneerereeeerneeeeeeeeeeeeeeeeeees R$ 54.750,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, será utilizado
como fonte de recurso Excesso de Arrecadação, de acordo com o inciso I do artigo 43 e seus
parágrafos da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei en
disposições em contrário.
wrá em vigor na data sua publicação, revogada as
Prefeitura Municipal dk O de 2020.
=p
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES *RJ- CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321