norma nº 2073/2020

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
ICIPAL Nº4.013 DE 44 DE Julho DE 2020.
Abertura de Crédito Especial Suplementar
em favor da Prefeitura Municipal de
Mendes.
IUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A
E"
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Especial Suplementar no valor de R$ 13.364,95 (treze mil, trezentos e sessenta e
quatro reais e noventa e cinco centavos), para atender às demandas da Prefeitura
Municipal de Mendes:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação
02.12.12. Educação
02.12.12.361. Ensino Fundamental
02.12.12.361.0018. Ensino Regular
02.12.12.361.0018.2.026 Ensino Fundamental - Manutenção
3.3.90.93.00.00.00.00.0121 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 13.364,95
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ...........c scene reeererererererereraserenererererere serena renas R$ 13.364,95
Art. 2º Para permitir a Abertura do Crédito Especial Suplementar,
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso superávit
financeiro e anulação parcial de dotações de acordo com o artigo 43, 8 1º, incisos l e
Il, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 — Orçamento Prefeitura
Municipal de Mendes, a saber:
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação
02.12.12. Educação
02.12.12.361. Ensino Fundamental
02.12.12.361.0018. Ensino Regular .
02.12.12.361.0018.2.026 Ensino Fundamental — Manutenção
3.1.90.11.00.00.00.00.0121 Vencimentos e Vantagens Fixas, Pessoal Civil R$ 241,57
TOTAL DA ANULAÇÃO ........n erre ereeeranarerereaeaeereraeeareneeeeerereeenata R$ 241,57
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
ullho de 2020.
des (RJ), em 49lde
Prefeitura Municipal de M
Lt)
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - P 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321