norma nº 2079/2020

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
ICIPAL NºJQ19 DE 98 DE Julho DE 2020.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar
em favor da Prefeitura Municipal de
Mendes.
MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 176.228,96 (cento e setenta e seis mil,
duzentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos), para atender às demandas da
Prefeitura Municipal de Mendes:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação
02.12.12. Educação
02.12.12.368. Educação Básica
02.12.12.368.0018. Ensino Regular
02.12.12.368.0018.1.048 Plano de Ação — Articulado
4.4.90.52.99.00.00.00.0173 Outros Materiais Permanentes R$ 176.228,96
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO .............cccc ir irreererererererererererererererererase carece rererasereceresereresereneneneas R$ 176.228,96
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, será
utilizado como fonte de recurso Excesso de Arrecadação, de acordo com o inciso II
do artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em9 e [94 de 2020.
PRKFEIDO MUNICIPAL
po
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321