norma nº 2080/2020

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
MUNICIPAL NºZORODE 43 DE julho DE 2020.
Abertura de CRÉDITO | ADICIONAL
ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal
de Mendes.
MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais) para
atender às demandas do Prefeitura Municipal de Mendes:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
(08 Prefeitura Municipal de Mendes
02:11. Secretaria Municipal de Obras Serv. Púb. e Habitação
02.11.15. Urbanismo
02.11.15.451. Infra-Estrutura Urbana
02.11.15.451.0016. Melhorias para Cidade
02.11.15.451.0016.1.004 Infra-Estrutura Urbana-Manutenção
4.4.90.51.00.00.00.00.0201 Obras e Instalações R$ 1.000.000,00
FORME DA SUPLENENE A suo pus praça rc SO R$ 1.000.000,00
Art. 2º Para permitir a Abertura do CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso excesso de
arrecadação de acordo com o artigo 43, 8 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17
de março de 1964 — Orçamento Prefeitura Municipal de Mendes, a sabe:
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
quo de 2020.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em
a”
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321