norma nº 2081/2020

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
SIPAL Nº Z 081 DE 42 DE full DE 2020.
Abertura de CRÉDITO | ADICIONAL
SUPLEMENTAR em favor do Fundo
Municipal de Assistência Social.
ICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) para atender
às demandas do Fundo Municipal de Assistência Social:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
08. Fundo Municipal de Assistência Social
03.01. Fundo Municipal de Assistência Social
03.01.08. Assistência Social
03.01.08.122. Administração Geral
03.01.08.122.0025. Assistência Social Geral
03.01.08.122.0025.2.128 Cofinanciamento do Governo do Estado
4.4.90.52.99.00.00.00.0068 Outros Materiais Permanentes R$ 100.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 100.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, será
utilizado como fonte de recurso anulação parcial de dotação, de acordo com o inciso
II do artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964.
08. Fundo Municipal de Assistência Social
03.01. Fundo Municipal de Assistência Social
03.01.08. Assistência Social
03.01.08.122. Administração Geral
03.01.08.122.0025. Assistência Social Geral
03.01.08.122.0025.2.128 Cofinanciamento do Governo do Estado
3.3.90.30.99.00.00.00.0068 Outros Materiais de Consumo R$ 10.000,00
3.3.90.36.99.00.00.00.0068 Outros Serviços de Pessoa Física R$ 30.000,00
3.3.90.39.99.00.00.00.0068 Outros Serviços de Terceiro, Pessoa Jurídica R$ 60.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO.... R$ 100.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na a de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de ndes (RJ), em q julho de 2020.
GU
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - EP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321