norma nº 2084/2020

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
EI MUNICIPAL Nº2,03Y4 DE 4d DE agodo DE 2020.
Abertura de CRÉDITO | ADICIONAL
ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal
de Mendes.
trt. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor de R$ 380.433,63 (trezentos e oitenta mil,
quatrocentos e trinta e três reais e sessenta e três centavos) para atender às
demandas da Prefeitura Municipal de Mendes:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
02. Prefeitura Municipal de Mendes
021. Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb e Habitação
02.11.15. Urbanismo
02.11.15.451. Infra- Estrutura Urbana
02.11.15.451.0016. Melhorias para Cidade
02.11.15.451.0016.1.004 Infra-Estrutura Urbana — Manutenção
3.3.90.93.00.00.00.00.0021 Indenizações e Restituições R$ 380.433,63
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO .......cietemeereeeeeeeeeeereeecerereeeeeeereereerenaeeeraceeraceneeeaeeeraecenes R$ 380.433,63
Art. 2º Para permitir a Abertura do CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso
Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior de acordo com o
artigo 43, 8 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 32 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
oO de 2020.
Prefeitura Municipal de Méhdes (RJ), em 18
447
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321