norma nº 2085/2020

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
MUNICIPAL Nº9 044 DE 1] DE ação DE 2020.
Abertura de Crédito Adicional Especial em
favor da Prefeitura Municipal de Mendes.
[ARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adictorâl Especial no valor de R$ 73.970,27 (setenta e três mil, novecentos e setenta
reais e vinte e sete centavos), para atender às demandas da Prefeitura Municipal de
Mendes:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.06. Procuradoria Geral do Município
02.06.08. Essencial a Justiça
02.06.03.061. Ação Judiciaria
02.06.03.061.0008. Administração Executiva
02.06.03.061.0008.2.007 Manutenção da PGM
3.3.90.91.00.00.00.00.0114 Sentenças Judiciais R$ 27,53
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.10. Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
02.10.04. Administração
02.10.04.129. Administração de Receitas
02.10.04.129.0008. Administração Executiva
02.10.04.129.0008.2.016 Manutenção da SMPF
3.3.90.92.00.00.00.00.0114 Despesas de Exercício Anterior R$ 1,08
3.3.90.92.00.00.00.00.0024 Despesas de Exercício Anterior R$ 15.231,97
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação
02.12.12. Educação
02.12.12.122. Ensino Fundamental
02.12.12.122.0008. QSE -— Quota Municipal Salario Educação
02.12.12.122.0008.2.023 Manutenção da SME
3.3.90.91.00.00.00.00.0024 Sentenças Judiciais R$ 58.709,69
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO imsspanezcas mana renas ns enauesmenanenecaraa R$ 73.970,27
Art. 2º Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Especial,
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso a anulação
parcial de dotações de acordo com o artigo 43, $ 1º, inciso Il, da Lei Federal nº
4.820, de 17 de março de 1964 no valor de R$ 73.970,27 (setenta e três mil,
novecentos e setenta reais e vinte e sete centavos), — Orçamento Prefeitura
Municipal de Mendes, a saber: EUA
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321 N
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02,11, Secretaria Municipal de Obras, Serv. Púb. e Habitação
02.11.15. Urbanismo
02.11.15.451. Infra-Estrutura Urbana
02.11.15.451.0016. Melhorias para Cidade
02.11.15.451.0016.1.049 Ampliação do Sist. de Abast. de Água do Munic. de
Mendes
4.4.90.93.00.00.00.00.0114 Indenizações e Restituições R$ 28,61
02: Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação
02.12.12. Educação
02.,12.12.122. Ensino Fundamental
02.12.12.122.0008. QSE - Quota Municipal Salario Educação
02.12.12.122.0008.2.032 Salario Educação — M. E. Fundamental
3.3.90.30.99.00.00.00.0024 Outros Materiais de Consumo R$ 73.941,66
TOTAL DA ANULAÇÃO :epueeresesaseeseerasesernramanesaimaas razesaREm qua asaasaaITaRTatamnaqIaa eesura erica sapranisesa R$ 73.970,27
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
9 de ação de 2020.
Prefeitura Municipal de
ua”
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321