norma nº 2086/2020

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
ICIPAL Nº2.0bb DE 1d DE agodo DE 2020.
Abertura de CRÉDITO | ADICIONAL
SUPLEMENTAR em favor do Fundo
Municipal de Saúde de Mendes.
MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
ICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de R$ 308.845,71 (trezentos e oito
mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e setenta e um centavos) para atender às
demandas do Fundo Municipal de Saúde de Mendes:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
Dto Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07:01:10. Saúde
07.01.10.302. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
07.01.10.302.0028. Ações de Saúde
07.01.10.302.0028.2.211 Bloco de Inv. das Ações e Serv. Públicos de Saúde —
BIASPIS
4.4.90.52.99.00.00.00.0105 Outros Materiais Permanentes R$ 308.845,71
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO......... teens arara erereeatraeas R$ 308.845,71
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar,
será utilizado como fonte de recurso Excesso de Arrecadação, de acordo com o
inciso II do artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de
1964.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
lendes (RJ), em 13 de oapdo de 2020.
Prefeitura Municipal de
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RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321