norma nº 2088/2020

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
EI MUNICIPAL NS/08R DE2Z0 DE pato DE 2020.
Abertura de Crédito Adicional Especial em
favor da Prefeitura Municipal de Mendes.
AMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para atender às
demandas do PREVIMENDES:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
08. Fundo de Pensões e Prev. Serv. Púb. Mun. Mendes
08.01. Fundo de Pensões e Prev. Serv. Púb. Mun. Mendes
08.01.09. Previdência Social
08.01.09.272. Previdência do Regime Estatutário
08.01.09.272.0004. Custeio Administração da Unidade Gestora do RPPS
08.01.09.272.0004.2.101 Apoio Administrativo da Unidade Gestora do RPPS -
PREVIMENDES
3.3.90.92.00.00.00.00.0122 Despesa de Exercício Anterior R$ 150,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ...
R$ 150,00
Art. 2º Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Especial,
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso a anulação
parcial de dotações de acordo com o artigo 43, $ 1º, inciso III, da Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964 no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), —
Orçamento PREVIMENDES, a saber:
08. Fundo de Pensões e Prev. Serv. Púb. Mun. Mendes
08.01. Fundo de Pensões e Prev. Serv. Púb. Mun. Mendes
08.01.09. Previdência Social
08.01.09.272. Previdência do Regime Estatutário
08.01.09.272.0004. Custeio Administração da Unidade Gestora do RPPS
08.01.09.272.0004.2.101 Apoio Administrativo da Unidade Gestora do RPPS
3.3.90.92.00.00.00.00.0122 | Despesa de Exercício Anterior R$ 150,00
TOTAL DA ANULAÇÃO............ ii crererererererererenecenecerererererereceerecererererereneneneeseseresd R$ 150,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor n data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de M de 2020.
cas
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GASB.: (24) 2465-3321