| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2089 / 2020 |
| Date | 2020-08-27 |
| Ementa | Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes no valor de R$ 224.000,00. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES ICIPAL Nº2.0)9 DE 2% DE aged DE 2020. Abertura de CRÉDITO | ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes. MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A Art. 1º Pica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de R$ 224.000,00 (duzentos e vinte quatro mil reais) para atender às demandas do Fundo Municipal de Saúde de Mendes: Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$ 07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes 07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes 07.01.10. Saúde 07.01.10.303. Suporte Profilático e Terapêutico 07.01.10.303.0028. Ações de Saúde 07.01.10.303.0028.2.079 Programa de Assistência Farmacêutica Básica - Estadual 4.4.90.52.99.00.00.00.0011 Outros Materiais Permanentes R$ 224.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............. rir ieeneesereereereererereerereeeecereneererserereererenees R$ 224.000,00 Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de dotação e excesso de arrecadação, de acordo com o inciso Hl e II do artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964. 07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes 07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes 07.01.10. Saúde 07.01.10.308. Suporte Profilático e Terapêutico 07.01.10.303.0028. Ações de Saúde 07.01.10.303.0028.2.079 Programa de Assistência Farmacêutica Básica — Estadual 3.3.90.32.99.00.00.00.00.00 Outros Materiais Permanentes R$ 26.078,99 tl TOTAL DA ANULAÇÃO............. rtereeseeereereeeeeaeeaeeaeeeeereeneeeeeereereenseneeereraserreaeaeeneeaeemeneeasa R$ 96.078,99 Prefeitura Municipal de Mendes (RD), em A E aço de 2020. EIA RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321