norma nº 2090/2020

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
MUNICIPAL Nº2.090 DE 27 DE agodo DE 2020.
Abertura de CRÉDITO | ADICIONAL
SUPLEMENTAR em favor do Fundo
TE Municipal de Assistência Social.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de R$ 109.500,00 (cento e nove mil e
quinhentos reais) para atender às demandas do Fundo Municipal de Assistência
Social:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
08. Fundo Municipal de Assistência Social
08.01. Fundo Municipal de Assistência Social
03.01.08. Assistência Social
03.01.08.301. Atenção Básica
03.01.08.301.0025. Assistência Social Geral
03.01.08.301.0025.1.125 MDS - COVID19 - EPI
3.3.90.30.92.00.00.00.0042 Outros Materiais de Consumo R$ 56.700,00
08. Fundo Municipal de Assistência Social
08.01. Fundo Municipal de Assistência Social
03.01.08. Assistência Social
03.01.08.301. Atenção Básica
03.01.08.301.0025. Assistência Social Geral
03.01.08.301.0025.1.126 MDS - COVID19 — ASERSUAS
3.1.90.04.99.01.00.00.0042 Contratação por Tempo Determinado R$ 2.400,00
3.3.90.30.99.00.00.00.0042 Outros Materiais de Consumo R$ 12.000,00
4.4.90.52.99.00.00.00.0042 Outros Materiais Permanentes R$ 38.400,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 109.500,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, será
utilizado como fonte de recurso Excesso de Arrecadação, de acordo com o inciso II
do artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), e
f de colo de 2020.
uapio
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321