| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2094 / 2020 |
| Date | 2020-09-11 |
| Ementa | Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes no valor de R$ 145.078,34. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES Abertura de CRÉDITO | ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes. MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor de R$ 145.078,34 (cento e quarenta e cinco mil, setenta e oito reais e trinta e quatro centavos) para atender às demandas do Fundo Municipal de Saúde de Mendes: Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$ 07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes 07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes 07.01.10. Saúde 07.01.10.301. Atenção Básica 07.01.10.301.0028. Ações de Saúde 07.01.10.301.0028.1.129 Convênio FUNASA Nº 821616/2015 3.3.90.30.99.00.00.00.0027 | Outros Materiais de Consumo R$ 51.078,34 3.3.90.32.00.00.00.00.0027 | Outros Serviços de Pessoa Física R$ 12.000,00 3.3.90.39.99.00.00.00.0027 | Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 82.000,00 TOTAL DA: SUPLEMENTAÇÃO. assaz aremanaceaaomaronasaraeremascas as EITaMaNMa Tess dniadasesreses ensasesvasesços R$ 145.078,94 Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, será utilizado como fonte de recurso Excesso de Arrecadação, de acordo com o inciso do artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964. Art. 32 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mgndes (RJ), e de SuimniMo de 2020. ctz RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321