norma nº 2095/2020

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
ICIPAL Nº 9 005DE 11 DE Sami DE 2020.
Abertura de CRÉDITO | ADICIONAL
= SUPLEMENTAR em favor do Fundo
| NTE Municipal de Saúde de Mendes.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de R$ 267.503,94 (duzentos e sessenta e sete
mil, quinhentos e três reais e noventa e quatro centavos) para atender às demandas
do Fundo Municipal de Saúde de Mendes:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10. Saúde
07.01.10.122. Administração Geral
07.01.10.122.0028. Ações de Saúde
07.01.10.122.0028.1.118 Cofinanciamento de Atenção Básica
3.3.20.30.99.00.00.00.0067 | Outros Materiais de Consumo R$ 267.503,94
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... ereeeeerrereseserereeeeeeerereseeeseeeeesarerereeerereseserererenenero R$ 267.503,94
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, será
utilizado como fonte de recurso Excesso de Arrecadação, de acordo com o inciso II
do artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964.
Art, 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
des (RJ), em [le Sômio de 2020.
Prefeitura Municipal de M
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321