norma nº 2096/2020

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Abertura de Crédito Adicional Suplementar em
favor da Prefeitura Municipal de Mendes.
ICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:
/ Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Stern) valor de R$ 1.187.409,00 (hum milhão, cento e oitenta e sete mil,
(4 . ..
e nove raais), para atender às demandas da Prefeitura Municipal de Mendes:
Codificação q Discriminação da Despesa Valor em R$
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação
02:12.12. Educação
02.12.12.361. Ensino Fundamental
02.12.12.361.0018. Ensino Regular
02.12.12.361.0018.2.026 Ensino Fundamental — Manutenção
3.1.90.11.00.00.00.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1.187.409,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 1.187.409,00
Art. 2º. Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso a anulação parcial de
dotações de acordo com o artigo 43, 8 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março
de 1964 no valor de R$ 1.187.409,00 (hum milhão, cento e oitenta e sete mil, quatrocentos e
nove reais), - Orçamento Prefeitura Municipal de Mendes, a saber:
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação
02.12.12. Educação
02.12.12.122. Administração Geral
02.12.12.122.0008. Administração Executiva
02.12.12.122.0008.2.023 Manutenção da SME
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 Outros Materiais de Consumo R$ 30.000,00
3.3.90.36.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Pessoa Física R$ 4.999,00
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 4.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00.0000 Outros Auxílios financeiros a Pessoas Físicas R$ 87.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação
02.12.12. Educação
02.12.12.361. Ensino Fundamental
02.12.12.361.0018. Ensino Regular
02.12.12.361.0018.2.026 Ensino Fundamental - Manutenção
3.1.90.04.00.00.00.00.0000 Contratação por Tempo Determinado R$ 620.000,00
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 | Outros Materiais de Consumo R$ 14.000,00
3.3.90.36.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Pessoa Física R$ 4.999,00
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
4.4.90.52.99.00.00.00.0000 | Outros Materiais Permanentes R$ 99,00
PALA
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321
02.
02.12.
02.12.12.
02.12.12.361.
02.12.12.361.0018.
02.12.12.361.0018.2.028
3.3.90.39.99.00.00.00.0000
02.
02.12.
02.12.12.
02.12.12.122.
02.12.12.122.0018.
02.12.12.122.0018.2.030
3.3.90.48.00.00.00.00.0000
02.
02.12.
02.12.12.
02.12.12.392.
02.12.12.392.0081.
02.12.12.392.0031.2.036
3.3.90.30.99.00.00.00.0000
3.3.90.36.99.00.00.00.0000
3.3.90.39.99.00.00.00.0000
4.4.90.52.99.00.00.00.0000
02.
02.12.
02.12.12.
02.12.12.368.
02.12.12.368.0018.
02.12.12.368.0018.2.176
3.1.90.04.00.00.00.00.0000
3.3.90.36.99.00.00.00.0000
3.3.90.39.99.00.00.00.0000
4.4.90.52.99.00.00.00.0000
TOTAL DA ANULAÇÃO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Administração Geral
Ensino Regular
Ensino Fundamental - Transporte
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Vale Transporte — Concessão
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Difusão Cultural
Valorização da Cultura Brasileira
Manutenção da Biblioteca Pública Guiomar Rocha Rinaldi
Outros Materiais de Consumo
Outros Serviços de Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
Outros Materiais Permanentes
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Educação Básica
Ensino Regular
Manutenção do CEMUSA
Contratação por Tempo Determinado
Outros Serviços de Pessoa Fisica
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
Outros Materiais Permanentes
R$ 296.320,00
R$ 100.000,00
R$ 99,00
R$ 99,00
R$ 99,00
R$ 99,00
R$ 4.999,00
R$ 99,00
R$ 499,00
R$ 4.999,00
R$ 1.187.409,00
Art. 3º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mejdes (RJ), 4h
Somnhao
de 2020.
“| (M
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.:
(24) 2465-3321