norma nº 2097/2020

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
CIPAL Nº$ 044% DE to DE Silo DE 2020.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar em
favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes.
CIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:
. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicienal Syplementar,Nno valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) para
atender às demandas do Fundo Municipal de Saúde de Mendes:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10. Saúde
07.01.10.302. Suporte Profilático e Terapêutico
07.01.10.302.0028. Ações de Saúde
07.01.10.302.0028.2.076 PAHI - Programa de Assistência Farmacêutica Básica —
Estadual
3.3.90.30.99.00.00.00.0096 Outros Materiais de Consumo R$ 230.000,00
TOTAL:DA/SUPLEMENTAÇÃO.. usuzrenniaaa ano Ra canoa R$ 230.000,00
An. 2. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar,
será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de dotação e excesso de
arrecadação, de acordo com o inciso Hl e II do artigo 43 e seus parágrafos da Lei
Federal nº 4320, de 17 de março de 1964.
07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10. Saúde
07.01.10.302. Assistência Hospitalar Ambulatorial
07.01.10.302.0028. Encargos Especiais
07.01.10.302.0028.2.076 PAHI - Programa de Assistência Farmacêutica Básica
— Estadual
3.3.90.39.99.00.00.00.00.0096 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 230.000,00
fá O VAN DE DIANA N 0] DV 07, (O R$ 230.000,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigo
revogada as disposições em contrário.
na data de sua publicação,
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), ih de (9 de 2020.
PAi
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ P 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321