norma nº 2098/2020

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Abertura de Crédito Adicional Especial em
favor da Câmara Municipal de Mendes.
ICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adici special no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para atender às demandas do
Fundo Especial da Câmara Municipal de Mendes:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
01. Câmara Municipal de Mendes
01.01. Plenário da Câmara
01.01.01. Legislativa
01.01.01.122. Administração Geral
01.01.01.122.0002. Administração Legislativa
01.01.01.122.0002.2.058 | Gestão de Controle de Pessoal
3.1.90.11.52.00.00.00 Licença Saúde R$ 20.000,00
0000
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ..........c ni ereeereereeeerererecerererererenerererereerenerererenererenes R$ 20.000,00
Art. 2º. Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Especial,
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso a anulação parcial de
dotações de acordo com o artigo 43, $ 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março
de 1964 no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) — Orçamento Câmara Municipal de
Mendes, a saber:
01. Câmara Municipal de Mendes
01.01. Plenário da Câmara
01.01.01. Legislativa
01.01.01.122. Administração Geral
01.01.01.122.0002. Administração Legislativa
01.01.01.122.0002.2.058 Gestão de Controle de Pessoal
3.3.90.49.00.00.00.00 0000 Auxilio — Transporte R$ 2.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00.0000 Contratação por Tempo Determinado R$ 2.000,00
3.1.90.95.00.00.00.00.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 16.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO suuaaansseneazaananasassene ancas asas R$ 20.000,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigbr na data de sua publicação,
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), 1h de 5 du de 2020.
FALA
Prefeito/Municipal
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321