norma nº 2607/2024

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*ri ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂuann MunrcrPAL oe MENDES
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EM}ITA:
0 DE 2024.
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12
12.01
12.0L.12
12.01. 12.361
12 .01 . 12 .3ô1 .0018
12 .01 . 12 .361 .0018. 2.026
3. 1. 90. i1.01.00.00.00. 1573
3. 3. 90.46. 00. 00. 00.00. 1573
"Abertura de
em favor do
Fundo Líunicipal de Educação
Fundo Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Ensino Fundamental - Manutenção
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civi I
Auxí I io - Al imentação
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação
EducaÇão
Educação Infant i I
Ensino Infanti I
Manutenção - Educação Infant i I
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Material Didático
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLA'ENTÁR Fundo Municipal de
Educação"
A MLINICIPAL DE T{ENDES APR,OVA E ELI SANCIONO A PRTSENTE LEI
Art. 14. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Cr&ito Adicional
Suplenentar no valor de R$ 115.000,00 (Cento e quinze mil reais), para atender a despesa da
seguinte dotação orçarnentár ial
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
R$ i00.000,00
R4 15.000,00
Art. 2o. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, será
utilizado como fonte de recurso anulação parcial, de acordo com o inciso III do artigo 43 e
seus parágrafos da Lei Federal n' 4320, de 17 de março de 1964.
t2
12.01
12.0t.r2
n.a1,. 12.365
12 .01 . 12 .365 .0019
12 . 01. t2 .365.0019.2.276
3 . 1 .90 . 11 .01 .00.00.00. 1573
3 .3 . 90 .30.60 .00.00 .00. 1573
R$ 86.000
R$ 2e.000
00
00
*-rt￾TUTAL DA ANI]LAÇÃO
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000
. R$ U.6.000,00
TüTAL DA SLPLHIENTAÇÃ0 . R$ 115.000,00
i
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂuana MunrcrPAL oe MenDEs
Art. 34. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposiçôes
em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (
"* Jí a" de 2024.
JOreE I{ENRIQUE DE OI.IVE
DDDDr T'TY\ f Àl)l' li I t t, íarr!^r UITfUJ
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RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - R} - CEP