norma nº 2110/2020

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
EMENTA: “Abertura de Crédito Adicional
Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde
de Mendes”.
Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no
valor de R$ 909.959,22 (novecentos e nove mil, novecentos e cinquenta e nove reais e vinte
e dois centavos) para atender às demandas do Fundo Municipal de Saúde de Mendes:
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.122.
07.01.10.122.0028.
07.01.10.122.0028.2.045
3.1.90.04.00.00.00.00.0000
3.1.90.11.00.00.00.00.0000
3.3.90.48.00.00.00.00.0000
O”.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.331.
07.01.10.331.0014.
07.01.10.331.0014.2.060
3.3.90.36.99.00.00.00.0000
07.
OM.0L.
07.01.10.
07.01.10.308.
07.01.10.303.0028.
07.01.10.303.0028.2.172
3.3.90.39.99.00.00.00.0000
Total Suplementação.............
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Administração Geral
Ações de Saúde
Manutenção da Unidade
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
R$562.362,72
R$214.000,00
R$ 35.000,00
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Benefícios Trabalhistas
Concessão de Vale-Transporte
Outros Serviços de Pessoa Física R$ 90.000,00
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Ações de Saúde
Ações CMDDA Esterilização de Animais
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 8.596,50
EUsITERIeRtcavEna Ta seaIsam anna iiaa ias inaerira eras acuqutia fesssracencatençãs R$ 909.959,22
Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo
anterior, será utilizada como fonte de recurso a anulação parcial de dotações de acordo com
o artigo 43, $ 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 no valor de R$
909.959,22 (novecentos e nove mil, novecentos e cinquenta e nove reais e vinte e dois
centavos) —- Orçamento Fundo Municipal de Saúde, a saber:
4/4
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.122.
07.01.10.122.0028.
07.01.10.122.0028.1.031
4.4.90.51.00.00.00.00.0000
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.122.
07.01.10.122.0028.
07.01.10.122.0028.2.045
3.1.90.94.00.00.00.00.0000
3.3.90.30.01.00.00.00.0000
3.3.90.30.39.00.00.00.0000
3.3.90.30.99.00.00.00.0000
3.3.90.32.00.00.00.00.0000
3.3.90.39.43.00.00.00.0000
3.3.90.39.69.00.00.00.0000
3.3.90.92.00.00.00.00.0000
3.3.90.93.00.00.00.00.0000
4.4.90.93.00.00.00.00.0000
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.305.
07.01.10.305.0028.
07.01.10.305.0028.2.068
3.3.90.30.99.00.00.00.0000
3.3.90.39.99.00.00.00.0000
4.4.90.52.99.00.00.00.0000
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.308.
07.01.10.303.0028.
07.01.10.303.0028.2.071
3.3.90.32.00.00.00.00.0090
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Administração Geral
Ações de Saúde
Construção, Ampl. e Reformas de Unidades de
Saúde
Obras e Instalações R$ 90.979,85
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Administração Geral
Ações de Saúde
Manutenção da Unidade
ndenizações e Restituições Trabalhistas
Combustíveis e Lubrificação Automotivos
Material para Manutenção de Veículos
Outros Materiais de Consumo
faterial, Bem ou Serviço
Gratuita
Serviço de Energia Elétrica
Seguros em Geral
R$ 25.000,00
R$ 70.000,00
R$ 40.000,00
R$ 19.135,44
p/ Distribuição R$ 25.000,00
R$ 60.000,00
R$ 10.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores R$ 5.000,00
ndenizações e Restituições R$ 5.000,00
ndenizações e Restituições R$ 5.000,00
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Ações de Saúde
PNVECD - Contrapartida
Outros Materiais de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Outros Materiais Permanentes
R$ 10.000,00
R$ 52,50
R$ 5.000,00
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Ações de Saúde
Distribuição de Medicamentos por Ordem
Judicial
Material, Bem ou Serviços p/ Distribuição
Gratuita
R$ 132.010,37
“ty ge
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321
q
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.302.
07.01.10.302.0028.
07.01.10.302.0028.2.082
4.4.90.52.99.00.00.00.0000
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.302.
07.01.10.302.0028.
07.01.10.302.0028.2.083
3.3.90.32.00.00.00.00.0000
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.301.
07.01.10.301.0028.
07.01.10.301.0028.2.163
3.3.90.39.99.00.00.00.0000
07.
07.01.
07.01.10.
07:01:10.,122.
07.01.10.122.0028.
07.01.10.122.0028.1.027
3.3.90.39.99.00.00.00.0000
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.308.
07.01.10.303.0028.
07.01.10.303.0028.2.172
3.3.90.39.99.00.00.00.0000
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Ações de Saúde
Aquisição de Equipamentos -— HMSM
Outros Materiais Permanentes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Ações de Saúde
Programa de Assist. Farma. Básica —
Contrapartida
Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição
Gratuita
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Atenção Básica
Ações de Saúde
Sala de Estabilização
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Administração Geral
Ações de Saúde
Aquisições Permanentes
Outros Materiais Permanentes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Ações de Saúde
Ações CMDDA Esterilização de Animais
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica
R$ 28.000,00
R$ 49.199,30
R$ 4.993,00
R$ 302.992,26
R$ 22.596,50
Total Anulação ..........tiiiietecreeereeeeeeererenaranerenereceeeeenecenenenac era nenanananaraaeaaeaaeaanenaa R$ 909.959,22
“if Mr
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321 N
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Art. 32. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
ou de 2020.
Prefeitura Municipal de Mgides (RJ), em 9% de
Práfeito Municipal
Pa) AA
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321