norma nº 2112/2020

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂmaRA MUNICIPAL DE MENDES
MUNICIPAL Nº) 11 DE QS DE Mavambno DE 2020.
Abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Prefeitura Municipal de Mendes.
AMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE
Art, 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 149.545,62 (cento e quarenta e nove mil, quinhentos e quarenta e
cinco reais e sessenta e dois centavos) para atender às demandas da Prefeitura Municipal de
Mendes:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
[6 A Prefeitura Municipal de Mendes
02:15. Secretaria Municipal de Turismo, Esporte, Lazer e
Cultura
02.15.18. Cultura
02.15.13.392. Difusão Cultural
02.15.13.392.0031. Valorização da Cultura Brasileira
02.:15.13.392.0031.1.130 Ações de Apoio Emergencial para o Setor Cultural
3.3.90.31.00.00.00.00.0940 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, R$ 149.545,62
Desportivas e Outras
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.............c it eeeeererereerenerereeerenererera R$ 149.545,62
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, mencionado no
artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso Excesso de Arrecadação, de acordo com
o inciso II do artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964.
Art. 32 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), Os d pvgmlho de 2020.
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RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321
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