| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2114 / 2020 |
| Date | 2020-11-05 |
| Ementa | Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes no valor de R$ 152.000,00. |
| native_id | 570 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MENDES LEI MUNICIPAL Nº QM DE 05 DE novas DE 2020. Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes. RA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE , Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor de R$ 152.000,00 (cento e cinquenta e dois mil reais) para atender às demandas do Fundo Municipal de Saúde de Mendes: Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$ Ot Fundo Municipal de Saúde de Mendes 07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes 07.01.10. Saúde 07.01.10.301. Atenção Básica 07.01.10.301.0028. Ações de Saúde 07.01.10.301.0028.1.128 Ações de Enfre. da Emergência de Saúde Nacional — CORONAVIRUS 3.1.90.04.99.00.00.00.0106 Contratação por Tempo Determinado R$ 110.000,00 3.3.90.48.00.00.00.00.0106 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física R$ 42.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.............. ni tteeeeearaeeeeeerseeeeererereeeeeteeaa R$ 152.000,00 Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, será utilizado, como fonte de recurso, anulação parcial de dotações de acordo com o artigo 43, $ 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 no valor de R$ 152.000,00 (cento e cinquenta e dois mil reais) — Orçamento Fundo Municipal de Saúde, a saber: 07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes 07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes 07.01.10. Saúde 07.01.10.801. Atenção Básica 07.01.10.301.0028. Ações de Saúde 07.01.10.301.0028.1.128 Ações de Enfre. da Emergência de Saúde Nacional — CORONAVIRUS 4,.4.90.52.99.00.00.00.0106 Outros Materiais Permanentes R$ 152.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO............ccceeiirereeemeraseeeeseresesararcesanfN cas esca cons eesescananas R$ 152.000,00 Art. 32 Esta Lei entrará em vigor na d disposições em contrário. de sua publicação, revogada as broa de 2020. es (RD, OS de Prefeitura Municipal de Mend | À ROGÉRIO RIENTE Prefeito Municipal RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321 ero