norma nº 2116/2020

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
ICIPAL Nº QMk DE IA DE WQbnlio DE 2020.
Abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Prefeitura Municipal de Mendes.
AMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE
Art. 1º Fica o. Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais) para atender às
demandas da Prefeitura Municipal de Mendes:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.08. Secretaria Municipal de Administração
02.08.09. Encargos Especiais
02.08.09.271. Serviço da Dívida Pública
02.08.09.271.0005. Dívida Pública
02.08.09.271.0005.2.012 Previdência Social - Encargos
3.3.90.13.00.00.00.00.0189 Obrigações Patronais R$ 540.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... eeeremeeeeeeeceerererereeeeremerereeeerereraeaearanaes R$ 540.000,00
Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, mencionado no
artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de dotação de acordo
com o inciso III do artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de
1964.
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.10. Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
02.10.04. Administração
02.10.04.129. Administração de Receitas
02.10.04.129.0008. Administração Executiva
02.10.04.129.0008.2.016 Manutenção da SMPF
4.6.90.71.00.00.00.00.0189 Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 540.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO............. ni itirenteerererereeeerenerareerenereneeeerereserereeereneneos R$ 540.000,00
Art. 392 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de NU de 2020.
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDE: - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321 un”