norma nº 2117/2020

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
I MUNICIPAL Nº JM DE ja DE Noúouiro DE 2020.
Abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Prefeitura Municipal de Mendes
TARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE
Art. 1º Fita o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 144.300,00 cento e quarenta e quatro mil e trezentos reais), para
atender às demandas da Prefeitura Municipal de Mendes:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação
021212, Educação
02:12,12.365, Educação Infantil
02.12.12.365.0019. Ensino Infantil
02.12.12.365.0019.2.151 Programa Apoio a Creche -— Brasil Carinhoso
3.1.90.11.00.00.00.00.0172 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 46.200,00
Civil
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação
02.12.12. Educação
02.12.12.365. Educação Infantil
02.12.12.365.0019. Ensino Infantil
02.12.12.365.0019.2.155 Programa Apoio a Creche
3.1.90.11.00.00.00.00.0073 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal R$ 98.100,00
Civil
TOTAL;DA SUPLEMENTAÇÃO ,sazauascasamensas crer sas R$ 144.300,00
Art. 2º Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Especial, mencionado no
artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de dotações de acordo
com o artigo 43, 8 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 — Orçamento
Prefeitura Municipal de Mendes, a saber:
02. Prefeitura Municipal de Mendes
0242; Secretaria Municipal de Educação
02122. Educação
02.12.12.365. Educação Infantil
02.12.12.365.0019. Ensino Infantil
02.12.12.365.0019.2.151 Programa Apoio a Creche — Brasil Carinhoso
3.3.90.30.99.00.00.00.0172 Outros Materiais de Consumo R$ 8.738,00
4,4.90.52.99.00.00.00.0172 Outros Materiais Permanentes R$ 37.462,00
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321 “4 4”
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação
02.12.12, Educação
D2.J:2.12:865. Educação Infantil
02.12.12.365.0019. Ensino Infantil
02.12.12.365.0019.2.155 Programa Apoio a Creche
3.3.90.30.99.00.00.00.0073 Outros Materiais de Consumo R$ 6.370,00
4.4.90.52.99.00.00.00.0073 Outros Materiais Permanentes R$ 91.730,00
TOTAL DA ANULAÇÃO............ ni riteeeererereeeererererereenererereaeeererararrasartaas R$ 144.300,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), ha de nor de 2020.
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321 “1 yr