norma nº 2121/2020

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
? CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL NºZ 121 DE 14 DE dugomlo DE 2020.
Denomina “Janete Esteves Nogueira Pinto
Ramos” Prédio do CREAS no Centro de
Mendes.
NE
Pio
es: Enéas Nogueira Fernandes Passos
A CÂMARA JNICIPAL DE MENDES aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono
a seguinte:
LEI MUNICIPAL
Art. 1º Fica denominada “Janete Esteves Nogueira Pinto Ramos” o Prédio sede
do Centro de Referência Especializado da Assistência Social, CREAS no Centro de
Mendes, situado na rua Dr. Felício dos Santos, nº 170, localidade conhecida como “Fim do
Ponto”.
Art. 2º À nova denominação passará a constar nos documentos expedidos pela
municipalidade.
Art. 3º Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar e afixar placa
indicativa, conforme previsto na Lei Municipal nº 1406, de 09 de dezembro de 2009.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO RIENTE
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.rj.leg.br