norma nº 2123/2020

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
MUNICIPAL Nº. [23 DE 16 DE Obgnfro DE 2020.
Abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Prefeitura Municipal de Mendes.
MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para atender às
demandas da Prefeitura Municipal de Mendes:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.08. Secretaria Municipal de Administração
02.08.09. Encargos Especiais
02.08.09.271. Serviço da Dívida Pública
02.08.09.271.0005. Dívida Pública
02.08.09.271.0005.2.012 Previdência Social - Encargos
3.3.90.13.00.00.00.00.0189 Obrigações Patronais R$ 400.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... aerea cereais R$ 400.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, mencionado
no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de dotação de
acordo com o inciso III do artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal nº 4320, de 17
de março de 1964.
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.10. Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
02.10.28. Encargos Especiais
02.10.28.843. Serviço da Divida Interna
02.10.28.843.0015. Divida Publica
02.10.28.843.0015.2.017 Divida Fundada Interna Contratada
4.6.90.71.00.00.00.00.0189 Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 400.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO........... si teereeeeereeeneeeeeeeeeeeneeererereeereraaeeeeenteneeeanaa R$ 400.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
as disposições em contrário.
(RD, | de ão” de 2020.
Prefeitura Municipal de Mend
RIO RIENTE
Prefeito Myficipal
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJt- CEP 26700-000 -
apr
&: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321