norma nº 1991/2019

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
1 MUNICIPAL Nº | Q94 DE 02 DE abril, DE 2019.
Denomina “Servidão Euzébio Rodriguez
Lopez” o logradouro situado no Bairro
Independência.
C A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES aprovou e eu Prefeito Municipal
sanciono a seguinte:
LEI MUNICIPAL:
Art. 1º Fica denominada “Servidão Euzébio Rodriguez Lopez” o Logradouro
Adjacente à Rodovia RJ 127 na altura do nº30653, no Bairro Independência.
Art. 2º A nova denominação passará a constar nos documentos expedidos
pela municipalidade, em especial nos carnês de impostos, e deverá ser informada às
concessionárias de energia e telecomunicações e à ECT - Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos, para atualização em seus bancos de dados.
Art. 3º Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar e afixar placa
C indicativa, conforme previsto na Lei Municipal nº 1406, de 09 de dezembro de 2009.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mendes, em 02 de | de 2019.
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Ar
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