norma nº 1993/2019

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conferidas por Lei,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº/992 DE 0% DE abul pe 2019.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar
em favor do Fundo Municipal de Saúde de
Mendes.
R GÉRIO RIENTE, PREFEITO MUNICIPAL, usando das atribuições que
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 634.268,73 (seiscentos e trinta e quatro mil,
duzentos e sessenta e oito reais e setenta e três centavos) para atender às
demandas do Fundo Municipal de Saúde de Mendes:
Codificação
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.302.
07.01.10.302.0028.
07.01.10.302.0028.2.202
4.4.90.52.99.00.00.00.0036
OZ,
07.01.
07.01.10.
07.01.10.302.
07.01.10.302.0028.
07.01.10.302.0028.2.203
4.4,.90.52.99.00.00.00.0036
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.302.
07.01.10.302.0028.
07.01.10.302.0028.2.204
4.4.90.52.99.00.00.00.0036
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.302.
07.01.10.302.0028.
07.01.10.302.0028.2.205
4.4.90.52.99.00.00.00.0036
07.
Discriminação da Despesa
Fundo Municipal de Saúde Mendes
Fundo Municipal de Saúde Mendes
Educação
Educação Infantil
Ensino Infantil
Aquisição de Equip. nº 1140-07
Outros Materiais Permanentes
Fundo Municipal de Saúde Mendes
Fundo Municipal de Saúde Mendes
Educação
Educação Infantil
ênsino Infantil
Aquisição de Equip. nº 1130-02
Outros Materiais Permanentes
Fundo Municipal de Saúde Mendes
Fundo Municipal de Saúde Mendes
Educação
Educação Infantil
Ensino Infantil
Aquisição de Equip. nº 1150-04
Outros Materiais Permanentes
Fundo Municipal de Saúde Mendes
Fundo Municipal de Saúde Mendes
Educação
Educação Infantil
Ensino Infantil
Aquisição de Equip. nº 1150-05
Outros Materiais Permanentes
Fundo Municipal de Saúde Mendes
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.:
Valor em R$
R$ 220.006,57
R$ 241.409,27
R$ 13.096,73
EA SUA
R$ 82.570,57
(24) 2465-3321
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
07.01. Fundo Municipal de Saúde Mendes
07.01.10. Educação
07.01.10.302. Educação Infantil
07.01.10.302.0028. Ensino Infantil
07.01.10.302.0028.2.206 PROGRAMA DST/AIDS
3.3,90.30.99.00.00.00.0185 Outros Materiais de Consumo R$ 30.000,00
3.3.90.39.99.99.00.00.0185 Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 22.185,59
4.4.90.52.99.00.00.00.0185 Outros Materiais Permanentes R$ 25.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... ricrseeeeeerereeerereaeereneneneeneeererenearenenea R$ 634.268,73
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso superávit
financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2018, de acordo com o
inciso I do artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de
1964.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário. à
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), 05 [ de aduil de 2019.
aifS
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321