norma nº 1997/2019

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
? CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL NºÁVGÍDE 42 DE abul DE 2019.
y ROGÉRIO RIEN
Pretetio Vunapo
* AM 1!
C A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono
a seguinte:
Denomina “Servidão Aparecido Pereira” o
Logradouro que especifica no Bairro Oscar
Rudge.
ira Fernandes Passos
LEI MUNICIPAL
Art. 1º Fica denominada “Servidão Aparecido Pereira” o Logradouro
perpendicular a Rua Estela Rudge na altura do nº 721 ao lado da quadra situada no Bairro
Oscar Rudge.
Art. 2º A nova denominação passará a constar nos documentos expedidos pela
municipalidade, em especial nos carnês de impostos, e deverá ser informada às
concessionárias de energia e telecomunicações e à ECT - Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos, para atualização em seus bancos de dados.
Art. 3º Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar e afixar placa
Ç indicativa, conforme previsto na Lei Municipal nº 1406, de 09 de dezembro de 2009.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mendes, 12 de obuil
de 2019.
REFEYÍO MUNICIPAL
aum
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.rj.leg.br