norma nº 2000/2019

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
P CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
1 MUNICIPAL Nº À.(00 DE 30 DE adrul DE 2019.
Denomina “Rua Daniel Honorato de Paula” o
logradouro situado no Bairro Santa Rosa.
Autoria: Vereador Jaime Tavares - PSB
e
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono
a seguinte:
LEI MUNICIPAL
Art. 1º Fica denominada “Rua Daniel Honorato de Paula” o Logradouro que
faz ligação entre a Rua Santa Rosa na altura do nº 1413 e a Estrada Pedro Teodoro, no
Bairro Santa Rosa.
Art. 2º A nova denominação passará a constar nos documentos expedidos pela
municipalidade, em especial nos carnês de impostos, e deverá ser informada às
concessionárias de energia e telecomunicações e à ECT - Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos, para atualização em seus bancos de dados.
C Art. 3º Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar e afixar placa
indicativa, conforme previsto na Lei Municipal nº 1406, de 09 de dezembro de 2009.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mendes, 30 de 2019.
ae
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ a4f
www.mendes.rj.leg.br