norma nº 2003/2019

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
1 MUNICIPAL NºÍ003DE 42 DE Maio DE 2019.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de
R$ 75.338,01 (setenta e cinco mil,
irezenios e innia e oito reais e um
centavo), na forma desta lei.
A Câmara Municipal De Mendes Aprova E Eu Sanciono A Presente Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, por
Decreto, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ R$ 75.338,01
(setenta e cinco mil, trezentos e trinta e oito reais e um centavo), atender a seguinte
despesa:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
01. Câmara Municipal de Mendes
01.01. Plenário da Câmara
01.01.01. Legislativa
01.01.01.122. Administração Geral
01.01.01.122.0002. Administração Legislativa
01.01.01.122.0002.2.059 Ações Administrativas da Câmara
3.3.39.00.00.00.00.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 75.338,01
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............ceteemereneeeeeereeererereereeeereenennes R$ 75.338,01
Art, 2º Para nermitir a Abertura do Crédita Adicional Sunlementar,
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso a anulação
parcial de dotações de acordo com o artigo 43, $ 1º, inciso III, da Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964 no valor de R$ 75.338,01 (setenta e cinco mil,
trezentos e trinta e oito reais e um centavo) — Orçamento Prefeitura Municipal de
Mendes, a saber:
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.02 Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
02.02.06. Segurança Pública
02.02.06. 132. Detesa Civil
02.02.06.182.0009. Atividades da Defesa Civil
02.02.06.182.0009.2.002 Manutenção da CMDCA
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 Outros Materiais de Consumo R$ 2.000,00
3.3.90.39.99.99.00.00.0000 Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
me
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
OE. Prefeitura Municipal de Mendes
02.07. Controladoria Geral do Município
O2.07.0M. Administração
02.07.04.124. Controle Interno
02.07.04.124.0008. Administração Executiva
02.07.04.124.0008.2.008 Manutenção da CGM
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 Outros Materiais de Consumo R$ 1.000,00
3.3.90.25.00.00.00,.00.0000 Serviços de Consultoria R$ 5.000,00
4.4.90.52.99.00.00.00.0000 Outros Materiais Permanentes R$ 2.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.08. Secretaria Municipal de Administração
02.08.04. Administração
02.08.04.122. Administração Geral
02.08.04.122.0008. Administração Executiva
02.08.04.122.0008.2.009 Manutenção da SMA
3.3.90.39.08.00.00.00.0000 Manutenção de Software R$ 4.000,00
3.3.90.36.06.00.00.00.0000 Serviços Técnicos Profissionais R$ 2.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.08. Secretaria Municipal de Administração
02.08.04. Administração
02.08.04.128. Formação de Recursos Humanos
02.08.04.128.0011. Atualização Profissional
02.08.04.128.0011.2.010 | Capacitação dos Servidores em Geral
3.3.90.39.99.99.00.00.000 - Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
(0)
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.11. Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. e
Habitação
02.11.04. Administração
02.11.04.122. Administração Geral
02.11.04.122.0008. Administração Executiva
02.11.04.122.0008.2.018 Manutenção da SMOSPH
3.3.90.39.99.99.00.00.0000 Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 4.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação
D2-T2 2 Educação
02.12.12.368. Educação Básica
021212 2680018. Ensino Regular
02.12.12.368.0018.2.176 Manutenção do CEMUSA
3.1.90.13.00.00.00.00.0000 Obrigações Patronais R$ 5.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
OZ. Secr. Munic, de Turismo, Esp. Lazer e Cultura sp”
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321
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CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
02.15:27. Desporto e Lazer
02,15.27:812. Desnorta Comunitário
02.15.27.812.0008. Administração Executiva
02.15.27.812.0008.2.005 Manutenção EL (Manutenção Esporte e Lazer)
3.3.90.36.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Pessoa Física R$ 2.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.15, Secr. Munic. de Turismo, Esp. Lazer e Cultura
02.15.28: Comércio e Serviços
02.15.23.695. “Turismo
02.15.23.695.0008. Administração Executiva
02.15.22.695.0008.2.040 Manutenção da SMTELC
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 Outros Materiais de Consumo R$ 2.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.18. Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente
02.18.18. Gestão Ambiental
02.18.18.541. Preservação e Conservação Ambiental
02.18.18.541.0022. Meio Ambiente
02.18.18.541.0022.2.141 Gerenciamento de Resíduos Sólidos
4,4.90.52.99.00.00.:00.0000 Outros Materiais Permanentes R$ 3.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.18. Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente
02.18.20. Agricultura
02.18.20.122. Administração Geral
02.18.20.122.0008. Administração Executiva
02.18.20.122.0008.2.047 Manutenção da SMAMA
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 Outros Materiais de Consumo R$ 15.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00.0000. Diárias — Civil R$ 6.000,00
3.3.90.39.99.99.00.00.0000 Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
UB, Prefeitura Municipal de Mendes
02,19. Secretaria Munic. de Desenv. Econ, Emp. E Renda
02.19.22. Comércio e Serviços
02.19.23.333. Empregabilidade
02.19.23.333.0008. Administração Executiva
02.19.23.333.0008.2.165 Manutenção da SMDEER
3.3.90.14.00.00.00.00.0000 Diárias - Civil R$ 1.000,00
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 Outros Materiais de Consumo R$ 10.000,00
3.3.90.39.99.99.00.00.0000 Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
4.4.90.52.99.00.00.00.0000 Outros Materiais Permanentes R$ 338,01
TOTAL DA ANULACAO! sara R$ 75.338,01 A
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321 “sf v
O
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CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), 4d Mau de 2019.
REFEITÓ MUNICIPA
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321 “tj Es