norma nº 2007/2019

19)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO / N
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES pis. 20
LEI MUNICIPAL Nº) (007 DE A). DE plo DE 2019. pe
[) LA | N Abertura de Crédito Adiciona! Sunlem
e
, Abertura de Crédito Adicional Suplementar
y
em favor da Secretaria Municipa
Educação.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais)
para atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
02. Prefeitura Municipal de Mendes
UZ.T2, Secretaria Municipal de Educação
N91919 E o PP. PR
02,.12:12. Educação
021212122 Administração Geral
02.12.12.122.0018. Ensino Regular
02.12.12.122.0018.1.005 Unidades Escolares - Investimentos
4.4.90.51.00.00.00.00.0024 Obras e Instalações R$ 260.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO........... e eeeerereeeeceeeeeeeraeenereeaeeeereaeeneaeaea R$ 260.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso Anulação
Parcial de Dotação do exercício de 2019. de acordo com o inciso II do artigo 43 e
seus parágrafos da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964.
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação
02.12.12. Educação
U2.12.12.301. Ensino Fundamental
02.12.12.361.0029. QSE - Quota Municipal do Salário Educação
02.12.12.361.0029.2.032 Salário Educação — M.E Fundamental
3.3.90.30.99.00.00.00.0024 Outros Materiais de Consumo R$ 260.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO...........teeeeeeeeemeeeeeeeeeeeeaeeaeeeeeneeeeeneeeeneraearena R$ 260.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor ie de sua publicação, revogada as
disposições em contrário. f
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), a de e Junho de 2019.
/ apr
EREITO MUNICIPAL
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