norma nº 2011/2019

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
' 88 Nº LBI MUNICIPAL Nº40/) DEQ1 DE
tor |
Altera o artigo 4º da Lei Municipal n.º
620 de 27 de junho de 1995 e dá outras
providências.
ROGERIO RIENTE, PREFEITO MUNICIPAL DE MENDES, usando de
suas atribuições legais, FAZ SABER que 2 CÂMARA MEINICIPAL DE VEREADORES
( aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art 12.0 Artigo 4º da Tei Municinal nº 620 de 27 de junho de 1995,
passa a ter a seguinte redação:
Artigo 4º — O Conselho Municinal de Turismo terá a seguinte composição:
I- Representantes do Poder Executivo:
a) Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer e Cultura;
b) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;
Ç c) Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação:
I — Representante do Poder Legislativo:
II — Representantes da Iniciativa Privada e Sociedade Civil Organizada:
a) Representante do Segmento de Hospedagem:
b) Representante do Segmento de Alimentos e Bebidas;
c) Representante do Segmento de Clubes de Serviços;
d) Representante da Associação de Artesanato;
e) Representante da Casa de Cultura.
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RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321
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Paragrafo 4º — Para cada representante deverá ser indicado um tit
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suplente.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ratificando-
se os demais artigos e revogando-se disposições em contrario.
Mendes, em OQ! de o” de 2019.
a]
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