norma nº 2014/2019

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Abertura de Crédito Adicional
ENTE Suplementar em favor do Fundo
a Municipal de Saúde de Mendes.
RIENTE, PREFEITO MUNICIPAL, usando das atribuições que
bor Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
conferidas
sanciond-a- Seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
A AdininnaS CQumtamantas vo vala da né von qon n4 catanrantnas a nitanta mil
AdGicionai oupicmentar no Váior GC ip 410UDOV,UT ASTLUUCIAUOS do Uitiita mi,
oitocentos e oitenta e nove reais e quatro centavos) para atender às demandas do
Fundo Municipal de Saúde de Mendes:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
OT. Fundo Municipal de Saúde Mendes
07.01. Fundo Municipal de Saúde Mendes
07.01.10. Saúde
07.01.10.302. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
07.01.10.302.0028. Ações de Saúde
07.01.10.302.0028.2.076 PAHI - Programa de Apoio aos Hospitais do Interior
4.4.90.52.99.00.00.00.0096 Outros Materiais Permanentes R$ 160.000,00
3.3.90.39.99.99.00.00.0096 Outros Serviços de Pessoa Jurídica R$ 150.000,00
3.3.90.39.50.00.00.00.0096 Serviço Médico — Hospitalar, Odontológico e Laboratorial R$ 50.000,00
3.3.90.36.99.00.00.00.0096 Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Física R$ 20.000,00
3.3.90.30.99,00.00,00.0006 Outros Materiais de Consumo R$ 400.889,04
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO essscsasscoesunsasecsasesessesesiseasuarcesansesecomtesunsrenreconecnesanercenessenanao R$ 780.889,04
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso excesso de
arrecadação e superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício
anterior, de acordo com o inciso I do artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal nº
4320, de 17 de março de 1964.
Art. 32. Esta Lei entrará em vigor na flatalde sua publicação, revogada
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Me des (RD), 09 de ua” de 2019.
P/M
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321