norma nº 2015/2019

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Abertura de Crédito Adicional
Suplementar em favor do Fundo
TE Municipal de Saúde.
RITINITOTD A BI REIATO A E EU SANCIONO A
MUNICIPAL DE MENDES ATROVA E EU SANCIONO A
PRESENTE LEI:
Art. 1º Tica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
A dininno 3 ator do PÉ C19 204 4E fa dncoa mi Mo tescontoa
14GICICNAL Suplementar no vaior GC my Vis.vVá,ão tseciscentos c doze mi, (rezentos
e noventa e quatro reais e quarenta e cinco centavos), para atender à seguinte
despesa.
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10. Saúde
07.01.10.302. Assistência Hospitalar Ambulatorial
07.01.10.302.0028. Ações de Saúde
07.01.10.302.0028.2.161 Aquisição de Equip. Unidades de Saúde nº 1140-06
4.4.90.52.99.00.00.00.0095 Outros Materiais Permanentes R$ 482.598,79
07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.02.10. E e
07.01.10.302. Assistência Hospitalar Ambulatorial
07.01.10.302.0028. Ações de Saúde
07.01.10.302.0028.2.160 Aquisição de Equipamentos — HMSM nº 1140-05
4.4.90.52.29.00.00.00.0095 Outros Materiais Permanentes R$ 76.319,69
Ur. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10. Saúde
07.01.10.302. Assistência Hospitalar Ambulatorial
07.01.10.302.0028. Ações de Saúde
97.01
Aqui
4.4.90. 52.99. 00.00.00.0095 Outros Materiais Perrontos R$ 53.475,97
pa
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.............. crer reeeeerearecererrarererereareneneaeecereneanenees 612.394,45
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso excesso de
arrecadação, proveniente de emenda parlamentar e superávit financeiro apurado
em Balanço Patrimonial, de acordo com o inciso H do artigo 43 e seus parágrafos
di Fa ada n6 4596: Aa JO Aa marra da JARÊ Ly
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RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ley x
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES E me A |:
a
I Excesso de Arrecadação: R$ 10.026.25
H. Superávit Financeiro: R$ 602.368,20
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), OQ (SA de 2019.
PIá
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321