norma nº 2017/2019

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
? CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
RI MUNICIPAT. Nº SOMA NR 03 DE Julho DE 2019 e
N
Denomina “Rua Newton Morra” o Logradouro
Ni E que especifica no Bairro Ponte do Rocha.
cipal
*Autorkg: Verfador Leandro Pacotinho
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono
C a seguinte:
LEI MUNICIPAI
Art. 1º Fica denominada “Rua Newton Morra” o Logradouro perpendicular a RJ
127 ao lado do loteamento Nossa Senhora de Aparecida situado no Bairro Ponte do Rocha.
Art. 2º A nova denominação passará a constar nos documentos expedidos pela
municipalidade, em especial nos carnês de impostos, e deverá ser informada às
concessionárias de energia e telecomunicações e à ECT - Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos, para atualização em seus bancos de dados.
Art. 3º Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar e afixar placa
indicativa, conforme previsto na Lei Municipal nº 1406, de 09 de dezembro de 2009.
O Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data À
Mendes, 03 te Jullha
sua publicação.
de 2019.
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.rj.leg.br