norma nº 2020/2019

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº 2.020 DE 14 DE sgedo DE 2019.
Abertura de Crédito Adicional Especial
em favor da Prefeitura Municipal de
Mendes.
RITTINITOTDAT RE RITAINDEC OSTA TT IT CANCTOARTA A
IVAN ININZIL TRL, LL AVILSINIZE NS AD RO V. A LL LÃ OLAINVLVINTS RA
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 519.937,83 quinhentos e dezenove mil,
nto o testo o coto conto o aitanto a tem tona) mara atoando da
novecentos e imninta c sete reais e oitenta c três centavos) para atender às
demandas da Prefeitura Municipal de Mendes:
C Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.08. Secretaria Municipal de Administração
02.08.09. Previdência Social
02.08.09.274. Previdência Especial
02.08.09.274.0013. Servidor Público
02.08.09.274.0013.2.014 PASEP - Encargos
3.3.90.10.00.00.00.00.0186 Seguro Desemprego e Abono Salarial R$ 5.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.18. Secretaria Municipal de Agric. e Meio Ambiente
02.18.18. Gestão Ambiental
02.18.18.541. Preservação e Conservação Ambiental
02.18.18.541.0022. Meio Ambiente
02.18.18.541.0022.2.141 Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Ç 3.3.90.39.99.99.00.00.0186 Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 514.937,83
TOTAL DA: SUPLEMENTAÇÃO). cias SSL I eepeae re maremaçaaç R$ 519.937,83
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial,
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso Anulação
Parcial de Dotação do exercício de 2019, de acordo com o inciso II do artigo 43 e
seus parágrafos da Lei Federa! nº 4390, de 17 de março de 1964,
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mena (2 44 de
agedo de 2019.
ROGÉRIO RIENTE
z. a. A
PREFEIHO MUNICIPAL Ba
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321