norma nº 2026/2019

Supleme
atender às demandas da Prefeitura Municipal de Mendes:
Codificação
02.
02.08.
02.08.09.
02.08.09.271.
02.08.09.271.0005.
02.08.09.271.0005.2.012
3.1.90.13.00.00.00.00.0003
02.
02.08.
02.08.09.
02.08.09.274.
02.08.09.274.0013.
02.08.09.274.0013.2.014
3.3.90.10.00.00.00.00.0003
02.
02.10.
02.10.28.
02.10.28.843.
02.10.28.843.0015.
02.10.28.843.0015.2.017
4.6.90.71.00.00.00.00.0003
02.
02.41.
02:11:15.
02.11.15.451.
02.11.15.451.0016.
02.11.15.451.0016.2.019
3.3.90.39.99.99.00.00.0003
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº/09£ DE pe jh 49” DE 2019.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor
da Prefeitura Municipal de Mendes.
Discriminação da Despesa
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Administração
Previdência Social
Previdência Básica
Contribuição Previdenciária
Previdência Social — Encargos
Obrigações Patronais
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Administração
Previdência Social
Previdência Especial
Servidor Público
PASEP — Encargos
* Seguro Desemprego e Abono Salarial
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
Encargos Especiais
Serviço da Divida Interna
Divida Pública
Divida Fundada Interna Contratada
Principal da Dívida Contratual Resgatado
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. e
Habitação
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Melhorias para Cidade
Infra-Estrutura — Manutenção
Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
RIENTE, PREFEITO MUNICIPAL, usando das atribuições que lhes são
aber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
ár no valor de R$ 1.426.000,00 (um milhão e quatrocentos e vinte seis mil reais) para
Valor em R$
R$ 763.000,00
R$ 280.000,00
R$ 13.000,00
R$ 270.000,00
RUA ALBERTO TORRES, 66
- CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.11. Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. e Habitação
02.11.15. Urbanismo
02.11.15.452. Serviços Urbano
02.11.15.452.0016. Melhorias para Cidade
02.11.15.452.0016.2.021 Iluminação Pública — Manutenção
3.3.90.39.99.99.00.00.0003 Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO Jsansasasanasamsaanseesnmnssua anseia nmanacaaninsssanês R$ 1.426.000,00
Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo
anterior, será utilizado como fonte de recurso excesso de arrecadação, de acordo com o inciso II do
artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964:
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (R1),)Y de de 2019.
did
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321