norma nº 2027/2019

LEI MUNICIPAL NY DE)) DE 79 DE 2019.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO pla
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor
do Fundo Municipal de Saúde de Mendes.
T que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 379.886,69 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e oitenta e seis reais e
sessenta e nove centavos) para atender às demandas do Fundo Municipal de Saúde de Mendes:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
C 07. Fundo Municipal de Saúde Mendes
07.01. Fundo Municipal de Saúde Mendes
07.01.10. Saúde
07.01.10.122. Administração Geral
07.01.10.122.0028. Ações de Saúde
07.01.10.122.0028.2.118 Cofinanciamento da Atenção Básica
3.3.90.30.99.00.00.00.0067 Outros Materiais de Consumo R$ 150.000,00
3.3.90.39.99.99.00.00.0067 Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 150.000,00
4.4.90.52.99.00.00.00.0067 Outros Materiais Permanentes R$ 79.886,69
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO........emeeeneeeeeeemeeeseeeneeeeseereserrererserrseeererereeerrsserrsserssrersera «se R$ 379.886,69
Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo
anterior, será utilizado como fonte de recurso excesso de arrecadação, de acordo com o inciso II do artigo 43 e
seus parágrafos da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em
C contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes no de
TA
A de 2019.
ROGÉRIO RIENTE
Prefeito Munigt
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321
Rio de Janciro , 26 de Setembro de 2019 + Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro + ANO XI|Nº 2482
Justos e acordados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias
de igual teor e forma, na presença das testemunhas.
ISMAEL GOMES DE SOUZA
Secretário Municipal de Saúde
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:97F54671
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.026 DE 24 DE SETEMBRO DE 2019.
EMENTA: “Abertura de Crédito Adicional
Suplementar em favor da Prefeitura Municipal de
Mendes”.
ROGÉRIO RIENTE, PREFEITO MUNICIPAL, usando das
atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 1.426.000,00 (um milhão e
quatrocentos e vinte seis mil reais) para atender às demandas da
Prefeitura Municipal de Mendes:
Discriminação da Despesa
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Administração
Previdência Social
Previdência Básica
Contribuição Previdenciária
Previdência Social - Encargos
3.199 13.00.00.00,00.0005 s Patronais
Prefeitura Municipal de Mendes.
R$ 763.000,00
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Secretaria Municipal de Administração
02.08.09. 274.
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02.08.09.274. 0013. E
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PASEP — Encargos E
R$ 280.000,00
3.3.90.10.00.09.00.00 0003
Seguro Desemprego e Abono Salarial
Previdência Social
Prefeitura Municipal de Mendes.
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02.10.28.843. Serviço da Divida Interna
Divida Púbca
Divida Fundada Interna Contratada
Principal da Dívida Contratual Resgatado
jo rcitura Municipal de Mendes
Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. e Habitação
Tnfra-Estrurura Urbana
Melhorias para Cidade
Infra-Estrutura — Manutenção
53503959 99/00 00005
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R$ 13.000,00
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Prefeitura Municipal de Mendes Lo
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TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................R$ 1.426.000,00
2.
Secretaria Munic. de Obras, Serv Púb cHabitação | 1]
Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso
excesso de arrecadação, de acordo com o inciso II do artigo 43 e seus
parágrafos da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964:
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
revogada as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), 24 de setembro de 2019.
ROGÉRIO RIENTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Identificador:3B2DF8DC
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GABINETE DO PREFEITO N
LEI MUNICIPAL 2.027 DE 24 DE SETEMBRO DE A À
al
EMENTA: “Abertura de Crédito Adici |
Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde ,
de Mendes”.
ROGÉRIO RIENTE, PREFEITO MUNICIPAL, usando das
atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e cu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 379.886,69 (trezentos e
setenta e nove mil, oitocentos e oitenta e seis reais e sessenta e nove
centavos) para atender às demandas do Fundo Municipal de Saúde de
Mendes:
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TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.............. R$ 379.886,69
Valor em RS
07.01 10.122.0028. Ações de Saúde
Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso
excesso de arrecadação, de acordo com o inciso II do artigo 43 c seus
parágrafos da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), 24 de setembro de 2019.
ROGÉRIO RIENTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador: E88C52C5
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 160/2019, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.
ROGÉRIO RIENTE, Prefeito Municipal de Mendes (RJ),
usando de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
CONSIDERANDO o artigo 162, $ 2º. da Lei Municipal nº 1.469 de
10 de janeiro de 2011;
CONSIDERANDO o Decreto de nº 013/2017, de 10 de fevereiro de
2017 e 091/2017 de 21 de julho de 2017 da Prefeitura Municipal de
Mendes;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo de nº 3948 — 2019.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica autorizada a licença prêmio da Servidora Pública
Estatutária LUCIENE GONÇALVES DOS SANTOS LIMA,
matrícula 2786, no período de 02/09/2019 à 30/11/2019.
Art, 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo a partir de 02 de setembro de 2019, revogando-se as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 25 de setembro de 2019.
ROGÉRIO RIENTE
Prefeito Municipal
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