norma nº 2028/2019

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Ratificação e referendo de denominação de
logradouro público e dá outras providências.
PRESENTE LEI:
c
Art. 1º Ratifica e referenda a denominação da Rua Prefeito Antônio
Caramez, localizada no Bairro Santa Rita.
Art. 2º A denominação do logradouro constantes no Artigo 1º já faz parte
do Cadastro Municipal e prestadoras de Serviço, inexistindo todavia a respectiva Lei
que legitime a denominação do referido logradouro.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Ç Prefeitura Municipal de Mendes (RD, 45 de gula de 2019.
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PREFEITO MUNICIPAL Y
apo
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321