br-locleg corpus explorer

← Mendes (RJ)

norma nº 2036/2019

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2036 / 2019
Date 2019-12-26
EmentaDispõe sobre a criação de vagas para abertura de concurso público e dá outras providências.
native_id634

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 4

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
O
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
EE
O
LEI MUNICIPAL Nº$.0% DE 46 DE dasgomnbto DE 2019.
Dispõe sobre a criação de vagas para abertura de concurso público e dá outras
providências.
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
público.
o
Art. 1º Ficam criados os cargos no organograma da Prefeitura Municipal de Mendes, para elaboração de concurso
CARGA TOTAL j
CARGO QUANT. oráriIa VENCIMENTO | cimento ALIMENTAÇÃO PREVI PATRONAL
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30 40 R$ 1.375,65 | R$ 41.269,50 | R$ 4.045,50 | R$ 4.539,65
AGENTE DE TRÂNSITO 20 40 R$ 1.375,65 | R$ 27.513,00 | R$ 2.697,00 | R$ 3.026,43
ARTIFICE DE MANUTENÇÃO 30 40 R$ 1.072,07 | R$ 32.162,10 | R$ 4.045,50 | R$ 3.537,82
MOTORISTA 2 40 R$ 1.375,65 | R$ 2.751,30 | R$ 269,70 | R$ 302,64
ADMINISTRADOR a] 20 R$ 2.209,39 | R$ 2.209,39 | R$ 134,85 | R$ 243,03
a E Edo 1 40 R$ 174388 | R$ 1.743,88 | R$ 134,85 | R$ 191,83
TECNOLOGO MUNICIPAL GESTÃO RH 1 40 R$ 1.743,88 | R$ 1.743,88 | R$ 134,85 | R$ 191,83
CONTADOR 2 20 R$ 2.209,39 | R$ 4.418,78 | R$ 269,70 | R$ 486,07
AUDITOR FISCAL 2 20 R$ 2.209,39 | R$ 4.418,78 | R$ 269,70 | R$ 486,07
ENGENHEIRO AMBIENTAL q 20 R$ 2.209,39 | R$ 2.209,39 | R$ 134,85 | R$ 243,03
ENGENHEIRO FLORESTAL 1 20 R$ 2.209,39 | R$ 2.209,39 | R$ 134,85 | R$ 243,03
GUARDA AMBIENTAL 2 40 R$ 1.375,65 | R$ 2.751,30 | R$ 269,70 | R$ 302,64
TÉCNICO AGROPECUÁRIO 1 40 R$ 1.549,35 | R$ 1.549,35 | R$ 134,85 | R$ 170,43
PROCURADOR 3 20 R$ 2.209,39 | R$ 6.628,17 | R$ 404,55 | R$ 834,12
PREFEITO MUNICIPAL, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321
O O
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
pri 2 40 R$ 1.743,88 | R$ 3.487,76 | R$ 269,70 | R$ 383,65
MEDIADOR ESCOLAR 15 40 R$ 1.375,65 | R$ 20.634,75 | R$ 2022,75|R$ 2.269,82
AUXILIAR DE CRECHE 6 40 R$ 1.220,47 |R$ 7.32282 | R$ 809,10 | R$ 805,51
FONOAUDIÓLOGO 2 20 R$ 2.209,39 | R$ 4.418,78 | R$ 269,70 | R$ 486,07
INSPETOR DE ALUNOS 3 40 R$ 1.220,47 | R$ 3.661,41 | R$ 404,55 | R$ 402,76
MERENDEIRA 10 40 R$ 1.083,85 |R$ 10.838,50 | R$ 1.34850| R$ 1.192,24
MONITOR. DE TRANSPORTE, 16 40 R$ 107207 | R$ 17.153,12 |R$ 215760|R$ 1.886,84
ESCOLAR
NUTRICIONISTA 2 20 R$ 2.209,39 | R$ 4.418,78 | R$ 269,70 | R$ 729,10
PEDAGOGO 7 25 R$ 1.790,40 | R$ 12.532,80 | R$ 943,95 | R$ 1.378,61
PROFESSOR | - ARTES 5 25 R$ 1.790,40 | R$ 8.952,00 | R$ 674,25 | R$ 984,72
PROFESSOR | - CIÊNCIAS
TES 2 25 R$ 1.790,40 | R$ 3.580,80 | R$ 269,70 | R$ 393,89
PROFESSOR | - EDUCAÇÃO FÍSICA 5 25 R$ 1.790,40 | R$ 8.952,00 | R$ 674,25 | R$ 984,72
PROFESSOR | - GEOGRAFIA 3 25 R$ 1.790,40 | R$ 5.371,20 | R$ 404,55 | R$ 590,83
PROFESSOR | - HISTÓRIA 1 25 R$ 1.790,40 | R$ 1.790,40 | R$ 134,85 | R$ 196,94
PROFESSOR | - LÍNGUA INGLESA 5 25 R$ 1.790,40 | R$ 8.952,00 | R$ 674,25 | R$ 984,72
PROFESSOR | - LÍNGUA
ne 2 25 R$ 1.790,40 | R$ 3.580,80 | R$ 269,70 | R$ 393,89
PROFESSOR | - MATEMÁTICA 2 25 R$ 1.790,40 | R$ 3.580,80 | R$ 269,70 | R$ 393,89
PROFESSOR Il 86 25 R$ 1.598,58 | R$ 137.477,88 | R$ 11.597,10| R$ 15.122,57
PSICOLOGO ESCOLAR 4 20 R$ 2.209,39 |R$ 8.837,56 | R$ 539,40 | R$ 972,13
ENGENHEIRO QUÍMICO 1 20 R$ 2.209,39 | R$ 2.209,39 | R$ 134,85 | R$ 243,03
OPERADOR DE ETA 4 40 R$ 1083,85|R$ 4.335,40 | R$ 539,40 | R$ 476,89
OPERADOR DE MÁQUINAS
PESADAS 1 40 R$ 1.375,65 | R$ 1.375,65 | R$ 134,85 | R$ 151,32
ASSISTENTE SOCIAL 4 20 R$ 2.209,39 | R$ 8.837,56 | R$ 539,40 | R$ 972,13
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321
e O
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL a 40 R$ 1.219,91 | R$ 1.219,91 | R$ 134,85 | R$ 134,19
CUIDADOR DE RESIDÊNCIA
TERAPÊUTICA 1 40 R$ 1.072,07 | R$ 1.072,07 | R$ 134,85 | R$ 117,93
ENFERMEIRO 2 20 R$ 2.209,39 | R$ 4.418,78 | R$ 269,70 | R$ 486,07
ENFERMEIRO ESF l 40 R$ 3.596,05 | R$ 3.596,05 | R$ 134,85 | R$ 395,57
FARMACÊUTICO 1 20 R$ 2.209,39 | R$ 2.209,39 | R$ 134,85 | R$ 243,03
FISIOTERAPEUTA 2 20 R$ 2.209,39 | R$ 4.418,78 | R$ 269,70 | R$ 486,07
MÉDICO ANGIOLOGISTA 1 20 R$ 2.209,39 | R$ 2.209,39 | R$ 134,85 | R$ 243,03
MÉDICO CARDIOLOGISTA 1 20 R$ 2.209,39 | R$ 2.209,39 | R$ 134,85 | R$ 243,03
MÉDICO CIRUGIÃO GERAL ak 20 R$ 2.209,39 | R$ 2.209,39 | R$ 134,85 R$ 243,03
MÉDICO DA ESTRATÉGIA DA
SAÚDE DA FAMÍLIA 2 40 R$ 7.304,49 | R$ 14.608,98 | R$ 269,70 | R$ 1.606,99
MÉDICO DEMARTOLOGISTA ]; 20 R$ 2.209,39 | R$ 2.209,39 | R$ 134,85 | R$ 243,03
MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA 4h 20 R$ 2.209,39 | R$ 2.209,39 | R$ 134,85 | R$ 243,03
MÉDICO GINECOLOGISTA 1 20 R$ 2.209,39 | R$ 2.209,39 | R$ 134,85 | R$ 243,03
MÉDICO INFECTOLOGISTA 1 20 R$ 2.209,39 | R$ 2.209,39 | R$ 134,85 | R$ 243,03
MÉDICO MASTOLOGISTA il; 20 R$ 2.209,39 | R$ 2.209,39 | R$ 134,85 | R$ 243,03
MÉDICO NEUROPEDIATRA 1 20 R$ 2.209,39 | R$ 2.209,39 | R$ 134,85 | R$ 243,03
MÉDICO OFTALMOLOGISTA 1 20 R$ 2.209,39 | R$ 2.209,39 R$ 134,85 | R$ 243,03
MÉDICO ORTOPEDISTA 1 20 R$ 2.209,39 | R$ 2.209,39 | R$ 134,85 | R$ 243,03
MÉDICO PEDIATRA t 20 R$ 2.209,39 | R$ 2.209,39 | R$ 134,85 | R$ 243,03
MÉDICO PSIQUIATRA 1 20 R$ 2.209,39 | R$ 2.209,39 | R$ 134,85 | R$ 243,03
MÉDICO RADIOLOGISTA 1 20 R$ 2.209,39 | R$ 2.209,39 | R$ 134,85 | R$ 243,03
MÉDICO UROLOGISTA li 20 R$ 2.209,39 | R$ 2.209,39 | R$ 134,85 | R$ 243,03
PSICÓLOGO - SAÚDE MENTAL 7a 20 R$ 2.209,39 | R$ 4.418,78 | R$ 269,70 | R$ 486,07
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 3 40 R$ 1.549,35 | R$ 4.648,05 | R$ 404,55 | R$ 511,29
TÉCNICO DE LABORATÓRIO 1 40 R$ 1.549,35 | R$ 1.549,35 | R$ 134,85 | R$ 170,43
316 R$ 501.181,36 | R$ 42.612,60 | R$ 55.477,99
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321
oO O
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
GASTO TOTAL DE RENUMERAÇÃO COM A FOLHA/MÊS R$ 599.271,95
GASTO TOTAL DE RENUMERAÇÃO COM A FOLHA/ANO R$ 7.191.263,40
OBS - Cargo Auditor Fiscal - Lei que regulamenta o cargo - Lei 10.910 de 15 de Julho de 2004
Cargo agente de trânsito - Lei que egulamenta o cargo - Lei 9.503 de 23 de setembro de 2097, com alteração da Lai 8.377 de 2017
Cargo Mediador Escolar -
Art. 2º O impacto financeiro orçamentário conforme dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, encontra-se acostado
para todos os fins e efeitos legais.
Art. 3º Os cargos novos que ainda não constam no Organograma Municipal e mencionados na planilha do Artigo 1º
estão sendo criados por força de Lei Federal que obriga a Administração Municipal a adotar em seu organograma.
Art. 4º As atribuições e requisitos desses novos cargos, inclusive experiência para investidura serão pressupostos
“sine qua non" constantes do edital de concurso e obedecerão rigorosamente as determinações da legislação Federal
pertinente.
Art. 5º Também será objeto do edital o percentual de vagas exigido pela legislação Federal a serem ocupadas por
pessoas portadoras de deficiência.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), de 2019.
PREFEIYO MUNICIPA
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-3321 “ ”

open original →