norma nº 1893/2018

LEI MUNICIPAL NºZ$93 DE 4/8 DE eldec DE 2018.“
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
» CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
pr
ia
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.236.000,00 (Um
milhão duzentos e trinta e seis mil reais),
na forma desta lei.
Art. 1ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, por Decreto,
= CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.236.000,00 (Um milhão duzentos e trinta e
seis mil reais), para atender a seguinte despesa:
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.122.
07.01.10.122.0028.
07.01.10.122.0028.2.045
3.3.90.30.99.00.00.00.0100
3.1.91.13.00.00.00.00.0100
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.301.
07.01.10.301.0028.
07.01.10.301.0028.2.072
3.1.90.04.00.00.00.00.0100
3.3,90.30.99.00.00.00.0100
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.303.
07.01.10.303.0028.
07.01.10.303.0028.2.071
3.3.90.32.00.00.00.00.0100
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Administração Geral
Ações de Saúde
Manutenção da Unidade
Outros Materiais de Consumo R$: 36.000,00
Contribuições Patronais R$: 160.000,00
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Atenção Básica
Ações de Saúde
Manutenção do Hospital Municipal
Contratação por Tempo Determinado R$: 750.000,00
Outros Materiais de Consumo R$: 50.000,00
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Ações de Saúde
Distribuição de Medicamentos por Ordem Judicial
Material, Bem ou Serviços p/ distribuição Gratuita R$: 240.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado
no artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso a anulação parcial de dotações de
acordo com o artigo 43,
$ 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1964 no valor de R$ 1.236.000,00 (Um milhão duzentos e trinta e seis mil reais) - Orçamento
Fundo Municipal de Saúde de Mendes, a saber: 4 E nl
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - R$
www.mendes.r).leg.br
07.01.
07.01.10.
07.01.10.122.
07.01.10.122.0028.
07.01.10.122.0028.2.045
3.1.90.11.00.00.00.00.0100
3.3.90.30.01.00.00.00.0100
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.301.
07.01.10.301.0028.
07.01.10.301.0028.2.072
3.3.90.39.99.99.00.00.0100
4.4.90.52.99.00.00.00.0100
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.305.
07.01.10.305.0028.
07.01.10.305.0028.2.075
3.3.90.30.99.00.00.00.0100
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.308.
07.01.10.308.0028.
07.01.10.303.0028.2.172
3.3.90.39.99.99.00.00.0100
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
» CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Administração Geral
Ações de Saúde
Manutenção da Unidade
Vencimentos e Vantagens Fixa Pessoal Civil
Combustíveis e Lubrificantes Automotivos
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Atenção Básica
Ações de Saúde
Manutenção do Hospital Municipal
Demais Serviços de Terceiros. Pessoa Jurídica
Outros Materiais Permanentes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Ações de Saúde
NTIAD - Núcleo de intervenção de Álcool e Drogas
Outros Materiais de Consumo
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Ações de Saúde
Ações CMDD - Esterilização de Animais
Demais Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$: 950.000,00
R$: 110.000,00
R$: 90.000,00
R$: 66.000,00
=
S: 10.000,00
R$: 10.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em ZPJde GL E
de 2018.
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.r).leg.br
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