norma nº 2410/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂulm Muxrcrpel oe Menoes
DE 2023.
0 EMENTA: ..Abertura de CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do
Fundo Municipal de Saúde".
t
A CÂIV1ARA IVIUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A
PRESENTE LEI
Art. la Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 1.350.078,85 (Um milhão, trezentos e cinquenta
mil, setenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), para atender a despesa da
seguinte dotaeão orçamentária:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
07. Fundo Municipal de Saúde
07.01 Fundo Municipal de Saúde
07.01.10 Saúde
O7.Ol.lO.l22 Administração Geral
07.01.10.122.0028 Ações da Saúde
07.O1.10.122.0028.2.045 Manutenção da Unidade
3.1 .90.04.00.00.00.00. 1 500 Contratação por Tempo Determinado R$ 600.000,00
3. i .90.1 1.00.00.00.00.1 500 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil RS 750.078,85
TOTAL DA STTPLEMENTAÇÃO....... .......... R$ 1.350.078,85
Art.2e Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, será
utilizado como fonte de recurso Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial
do êxereício ánterior ale acortlo com o inciso I, parágrafo 14, alo artigo 43 da Lei
Federal na 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 30 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaÇão, revogada as
disposições em contrário.
crPAL N"J4,l0 DE fu DE ffío,
Prefeitura Municipal de NÍendes (RI) 3o arafiq6. de 202
JORGE HENRIQ OSTA DE OLIVEIRA
P MUNICtrAL
RUA ALAERTO TORRES - MENDES - Rr - CEP 26700-000