norma nº 1894/2018

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
» CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
PH DE 4/$ DE ctrl DE 2018.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 1.095.191,31 (um
milhão, noventa e cinco mil, cento e
noventa e um reais e trinta e um centavos),
Programa em vigor e da outras correlatas
providências.
ROGÉRIO RIENTE, PREFEITO MUNICIPAL, usando das atribuições que lhes são
conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir por Decreto,
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.095.191,31 (um milhão, noventa e cinco mil.
cento e noventa e um reais e trinta e um centavos), para atender a despesas da Secretaria
Municipal de Obras, Serv. Públicos e Habitação, das seguintes dotações orçamentárias:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.11. Secretaria Munic. De Obras. Serv. Púb e Habitação
02.11.15. Urbanismo
02.11.15.451. Infra-estrutura Urbana
02.11.15.451.0016 Melhorias para Cidade
02.11.15.451.0016.1.085 Implantação e Modernização de Infraestrutura
Esportiva
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações
0021 R$826.786,98
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.11. Secretaria Munic. De Obras. Serv. Púb e
Habitação
02.11.15. Urbanismo
02.11.15.451. Infra-estrutura Urbana
02.11.15.451.0016. Melhorias para Cidade
02.11.15.451.0016.1.036 Contrapartida - Implantação e Modernização de
Infraestrutura Esportiva
4.4.90.51.00,00.00.00 Obras e Instalações
0000 R$2068.404.33
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... ..iiiii sis issieeeiiiiisasaeae sas R$ 1.095.191,31
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado
no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o Repasse ao Contrato nº
786985/2013, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte e a
Prefeitura Municipal de Mendes, Processo nº 2595.1006.315-08/2013 . conforme QCI -
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
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Quadro de Composição do Investimento e
artigo 43, 8 12,
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» CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES TA
anulação de dotação orçamentária,
inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
de acordo com o
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.11. Secretaria Munic. De Obras, Serv. Púb e
abi tação
02.11.15 irbanismo
0211; 15.462 Serviços Urbanos
02.11.15.452.0016. luminação Pública - Manutenção
02.11.15.452.0016.2.021 luminação Pública - Manutenção
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 Outros Materiais de Consumo R$200.000,00
3.3.90.39.99.99.00.00 0000 Demais Serv. De Terceiros. Pessoa Jurídica R$ 68.404,33
Art.
3º
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
- disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em [28 Ade alne E de 2018.
A
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