norma nº 2598/2024

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMIRA MururcrpAl oe MENDEs
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^OVL.
EI{ENTA: Abertura
Adicional Especial
Lei.
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Codificação
03.
03.01
03.01.08
03.01 .08.244
03.01 .08.244.0025
03. 01 .08.244. 0025 .2.L79
3. 1.90.04.00.00.00 .00 .2862
Discr ininação da Despesa
Fundo Municipal de Assist. Social
Fundo filunicipal de Assist. Social
Assistência Social
Ass i stênci a Comuni târ ia
Assistência Social Geral
Bloco de Gestão do SUAS
Contratação por Tempo Determinado
de
na
Crédito
forma da
Valor en R$
R$ 6.847 ,50
. R$ 6.847,ffi
Adicional Especial,
de recurso anulação
e inciso III da Lei
l.ul'
.\'
CAMAITA IUI.]NICIPAL DE IUENDES APROVA E EU SNCIONO A PRESENTE LEI
Art. 14. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 6.847,50 (Seis mil, oitocentos e quarenta e
sete reais e cinquenta centavos), para atender a despesa da seguinte dotação
orçamentárial
IUTAL DA STTPLEIIEITTAÇÃ0
Art. 2e. Para permitir a abertura do. Credito
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte
parcial de recurso com fulcro no artigo 43, parágrafo 1a
Federal 4320 de 1964.
04
04.01
04.01.08
04.01 .08.243
04.01 .08.243.0027
04.01 .08 .24s .ü027 .2 .212
3 .3 . 50 .43 .00.00.00 .00 .2862
Fundo Municipal Direitos da Criança e
Adolescente
Fundo Municipal Direitos da Criança e
Adolescente
Assistência Social
Assistência a Criança e ao Adolescente
Assistência a Criança e ao Adolescente
Atendimento Especializado para CrianÇa
Adolescentes
SubvençÕes Sociais
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - R} - CEP 26700-000
R$ 6.847,50
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ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂuenn MunrcrPAL oe MENDES
IUTAL DA A},II]LAÇÃO n$ ,50
Art. 34. Esta Lei
di sposições em contrár io.
entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
Prefeitura Municipal de Mendes em
JORGD HENRI DE OLIVEIRA
IíIJNICIPAL
D- de 2024.
Hs￾RUA ALBERTO TORRES, 66 . CENTRO . MENDES . RJ - CEP 26700-000