norma nº 1895/2018

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
» CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL N/305 DEXxo DE clã
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR no valor
R$824.000,00
(oitocentos e vinte e quatro mil reais), na
forma desta lei.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE L E [:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
l CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$824.000,00 (oitocentos e
reais) atender a seguinte despesa:
02.
02.08.
02.08.04
02.08.04.122.
02.08.04.122.0008.
02.08.04.122.0008.2.009
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Administração
Administração
Administração Geral
Administração Executiva
Manutenção da SMA
por Decreto,
vinte e quatro mil
3.1.90.11.00.00.00.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$300.000,00
3.3.90.39.58.00.00.00.0003 Serviços de Telecomunicações R$150.000,00
3.3.90.39.99.99.00.00.0003 Demais Serv. Terc. Pes. Jurídica R$50.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.08. Secretaria Municipal de Administração
02.08.09 Previdência Socia
02.08.09.271. Previdência Básica
02.08.09.271.0005. Contribuição Previdênciária
(002:08.09.271.0005 2.012 Previdência Social - Encargos
3.1.90.13.00.00.00.00.0000 Obrigações Patronais R$250.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.10. Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
02.10.04. Administração
02.10.04.129. Administração de Receitas
02.10.04.129.0008. Administração Executiva
02.10.04.129.0008.2.016 Manutenção da SMPF
3.3.90.39.81.00.00,00.0003 Serviços Bancários R$2.000,00
3.3.90.39.81.00.00.00.0000 Serviços Bancários R$20.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
0212. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02.12.12. Educação
02.12.361. Ensino Fundamental
02.12.361.0029. QSE - Quota Municipal do Salário Educação
02.12.361.0029.2.092 Salário Educação - M.E. Fundamental
3.3.90.39.81.00.00.00.0024 Serviços Bancários R$1.000,00
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes. rj.leg.br
02.12.12.
02.12.361.
02.12.361.0014.
02.12.361.0029.2.03
3.3.90.39.99.99.00,00.0000
02.
02.18.
02.18.20.
02.18.20.122.
02.18.20.122.0008.
02.18.20.122.0008.2.047
3.3.90.39.81.00.00.00.0023
Art. 2º
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» CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Para
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Educação
Ensino Fundamental
Benefícios Trabalhistas
Vale Transporte - Concessão
Demais Serv. de Terc. Pes. Jurídica R$50.000,00
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Agricultura
Administração Geral
Administração Executiva
Manutenção SMAMA
Serviços Bancários R$1.000,00
permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso a anulação parcial de
dotações de acordo com o artigo 43, 8 12,
inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964 no valor de R$824.000,00 (oitocentos e vinte e quatro mil reais) - Orçamento
Prefeitura Municipal de Mendes,
02.06.
02.06.08.
02.06.03.061.
02.06.03.061.0008.
02.06.03.061.0008.2.007
3.3.90.91.00.00.00.00.0000
02.
02.08.
02.08.09.
02.08.09.271.
02.08.09.271.0006.
02.08.09.271.0006.2.013
3.1.90.01.00.00.00.00.0000
3.1.90.03.00.00.00.00.0000
02.
02.08.
02.08.04
02.08.04.122.
02.08.04.122.0008.
02.08.04.122.0008.2.009
3.3,90.39.58.00.00.00.0000
02.
02.11.
02.11.15.
02.11.15.452.
02.11.15.452.0016.
02.11.15.452.0016.2.020
3.3.90.30.99.00.00.00.0000
a saber:
Prefeitura Municipal de Mendes
Procuradoria Geral do Município
Essencial à Justiça
Ação Judiciária
Administração Executiva
Manutenção da PGM
Sentenças Judiciais R$100.000,00
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Administração
Previdência Social
Previdência Básica
Aposentadorias e Pensões
Inativos e Pensionistas - Encargos
Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas R$90.000,00
Pensões R$60.000,00
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Administração
Administração
Administração Geral
Administração Executiva
Manutenção da SMA
Serviços de Telecomunicações R$145.000,00
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Obras, Serv. Púb. e Habitação
Urbanismo
Serviços Urbanos
Melhorias para Cidade
Água Potável - Manutenção
Outros Materiais de Consumo R$46.000,00
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.rj.leg.br
'
02.
02.11.
02.11.15.
02.11.15.452.
02.11.15.452.0016.
02.11.15.452.0016.2.021
3.3.90.39.99.99.00.00.0000
02.
02.11,
02.11.17.
R
õ
02.11.17.512.0016.
02.11.17.512.0016.2.022
3.3.90.30.99.00.00.00.0000
02.12,
02.12.12.
02.12.12.122.
02.12.12.122.0008.
02.12.12.122.0008.2.023
3.3.90.30.99.00.00.00.0000
02.
02.12.
02.12.12.
02.12.12.365.
02.12.12.365.0019.
02.12.12.365.0019.2.024
3.1.90.13.00.00.00.00.0000
02.
02.12.
02.12.12.
02.12.12.361.
02.12.12.361.0029.
02.12.12.361.0029.2.032
3.3.90.30.99.00.00.00.0024
02.
02. fo.
02.15.28.
02.15.23.695.
02.15.23.695.0021.
02.15.23.695.0021.2.041
3.3.90.36.99.00.00.00.0000
3.3.90.39.99.99.00.00.0000
02.
02.15.
02.15?
02.15.27.812.
02.15.27.812.0008.
02.15.27.812.0008.2.005
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
» CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Obras, Serv. Púb. e Habitação
Urbanismo
Serviços Urbanos
Melhor ias para Cidade
Iluminação Pública - Manutenção
Demais Serviços de Terc. Pes. Jurídica
R$25.000,00
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Obras. Serv. Púb. e Habitação
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Melhorias para Cidade
Rede de Esgoto - Manutenção
Outros Materiais de Consumo R$35.000,00
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Educação
Administração Geral
Administração Executiva
Manutenção da SMEC
Outros Materiais de Consuno R$30.000,00
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Educação
Educação Infantil
Ensino Infantil
Creche Escolar - Manutenção
Obrigações Patronais R$19.000,00
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Educação
Ensino Fundamental
QSE - Quota Municipal do Salário Educação
Salário Educação - M.E. Fundamental
Outros Materiais de Consumo R$1.000,00
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Turismo. Desenv. Econ. Esp. e Lazer
Comércio e Serviços
Turismo
Realização de Eventos Turísticos
Eventos Turísticos - Manutenção
Outros Serviços de Pessoa Física
Demais Serviços de Tere. Pes. Juridica
R$10.000,00
R$35.000,00
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Turismo, Desenv. Econ. Esp. e Lazer
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Administração Executiva
Manutenção EL (Manutenção Esporte e Lazer)
3.3.90.39.99.99.00.00.0000
Demais Serviços de Terc. Pes. Jurídica
R$15.000,00
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.rj.leg.br
NS
4.4.90.52.99.00.00.00.0000
02.
02.18.
02.18.20.
02.18.20.122.
02.18.20.122.0008.
02.18.20.122.0008.2.047
3.3.90.30.01.00.00.00.0003
02.18.
02.18.18.
02.18.18.541.
02.18.18.541.0022.
02,18.18.541.0022.2.048
3.3.90.30.99.00,00.00.0023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
CID
Outros Materiais Permanente R$10.006
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Agricultura
Administração Geral
Administração Executiva
Manutenção da SMAMA
Combustíveis e Lubrificantes Automotivos R$202.000,00
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Meio Ambiente
Gestão Ambiental
Outros Materiais de Consumo R$1.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em cão de
Geo E de 2018.
ROGÉRIO RIENTE
Prefeito Windsipal
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.r).leg.br