| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1898 / 2018 |
| Date | 2018-04-27 |
| Ementa | Altera e Ratifica aos demais artigos da Lei Municipal nº 1. 871/07/12/17”. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO » CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES Na) "sap DE SL D ada DE 2018. Acrescenta o inciso IV ao art. 4º da Lei Municipal nº 1.871, de 07 de dezembro de 2017. At Pee A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte: LEI MUNICIPAL Art. 1º O art. 4º da Lei Municipal nº 1.871, de 07 de dezembro de 2017, passa a vigorar acrescido do inciso IV, com a seguinte redação: IV - 1 (um) Representante do SEPE-RJ, Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro.” Art. 2º Esta Lei entrará em vigor ha data de sua publicação. Mendes, — S% de EG de 2018. - 66º de Emancipação. Práfelto Múnicipal => RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ www.mendes.rj.leg.br