norma nº 1901/2018

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CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES E É
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ICIPAL Nº /90, DE 42 DE fReo DE 2018.
Denomina “Travessa Santa Cruz” o
especifica no Bairro
Logradouro que
Humberto Antunes.
Vereador Leandro Gonçalves Martins
*Autoria:
Vereador Luca Leôncio
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES aprovou e eu Prefeito Municipal
sanciono a seguinte:
LEI MUNICIPAL:
“Travessa Santa Cruz” o Logradouro que se inicia
Art. 1º Fica denominada
ao lado da Quadra Poliesportiva Vereador Nicola Sandora na Avenida Santa Cruz, no
Bairro Humberto Antunes.
A nova denominação passará a constar nos documentos expedidos pela
deverá ser informada às
de impostos, e
Art. 2º
municipalidade. em especial nos carnês
concessionárias de energia e telecomunicações e à ECT - Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos, para atualização em seus bancos de dados.
Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar e afixar placa
Art. 3º
indicativa, conforme previsto na Lei Municipal nº 1406, de 09 de dezembro de 2009.
No
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º
de 2018.
Mendes, 75,
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www .mendes.rj.leg.br