norma nº 2597/2024

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ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂMaRA MunrcrPAL DE MENDES
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02.r1
crpAl y'{'íQhs /V ,, DE 2024
"Abertura de cnÉ0Iro ADICIoNÁL
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de 0bras, Serviços
Públicos e Habitação
Educação
Educação Infant i I
Melhorias para Cidade
Construção de Creche de Educação Inf. no
bairro Bela Vista, Mendes/RJ - Novo PAC
IndenizaçÕes e Rest ituiçÕes
0utras 0bras e InstalaçÕes
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de 0bras, Serviços
Públicos e Habitação
Educação
Educação Infant i I
Melhorias para Cidade
Contrapartida Construção de Creche de Educação
Inf. no bairro Bela Yista, Mendes/Ri - Novo PAC
IndenizaçÕes e Rest ituiçÕes
Outras 0bras e Instalaçôes
ESPECIÁL em favor da Prefeitura Municipal
de Mendes"
MT]I.JICIPAL DE MENDES APROVA E EU SAJ.iCIONO A PRESENTE LEI
Art. 14. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 6.139.784,99 (Seis milhÕes, cento e trinta e nove mil,
setecentos e oitenta e quatro reais e noventa e nove centavos), para atender a
despesa da seguinte dotação orçamentárial
Codificação Discrininação da Despesa Valor em R$
A
02.tt.12
02. 11. 12.365
02 .r1 .12 . 365 . 0016
02. 11. 12.365.0016. 2. 303
3 .3 . 90 .93 . 00 .00 .00 .00. 1 . 569
4.4.90 .51 .99.00 .00 .00. 1. 569
02
02.It
02.It.t2
02.tl.r2.365
02.11.12.365.0016
02 .11.r2 .365. 0016. 2.304
3. 3.90.93.00.00.00.00. 1. 500
4 .4 .90. 51 .99 .00.00 .00. 1 . 500
R$ 100,00
R$ 6 .077 .793 .7.
R$ 500
R$ 61.391,85
TüTAL DA SI]PLHTEI{IAÇÃ0. R$ 6.139.784,99
Art.2a. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, será utilizado
como fonte de recurso provável excesso de arrecadação (R$ 6.077.893,14) e anulação
parcial (R$ 61.891,85), de acordo com o inciso II e III do artigo 43 e seus parágrafos
da Lei Federal n' 432A, cle 17 de março de 1964.
Prefeitura Municipal de Mendes
\í Hn-J￾02
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO . MENDES - RI . CEP 26700.000
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ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂulna MunrcrPAL oe MENDES
Secretaria Murnicipal de Obras, Serviços Públ
e Habitação
Urbani smo
Inf ra-Estrutura Urbana
Melhorias para Cidade
Infra-Estrutura Urbana - Manutenção
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 61.891,85
02.|t
02. 11. 15
02.1L. 15.451
02 .11. 15.451 .0016
02 . 11. 15.451 .0016. 1.004
3. 3. 9ü. 39. 99.00. 00. 00. 1500
TOIÂL DA ANULÂÇÃo .. R$ 6.139.784,99
Ârt. 34. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposiçõ,es em contrár io.
Prefeitura Municipal de Mendes (RI fi0" de 2024
JORGE HENRIQIIE DE O{,IVEIRA
IPAL
*l-!.-
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - Rt - CEP 26700-000