norma nº 1905/2018

ESTADO DO RIO DE JANEIRO “apo 1
p CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES o
LEI ater NZJOX DEOSL DE dedo DE 2018. A pr,
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR no valor de R$ 122.447,04
(cento e vinte dois mil, quatrocentos e
quarenta e sete reais e quatro centavos),
na forma desta lei.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE L E I:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, por
Decreto, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 122.447,04 (cento e vinte
dois mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e quatro centavos) para atender a
seguinte despesa:
UZ. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02.12. Educação
02.12.12.361. Ensino Fundamental
02.12.12.361.0014. Benefícios Trabalhistas
02.12.12.361.0014.2.030 Vale Transporte - Concessão
3.3.90.48.00.00.00.00.0000 Qutros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$122.447,04
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso a anulação
parcial de dotações de acordo com o artigo 43, 8 1º, inciso III, da Lei Federal
nº 4.320, de 17 de março de 1964 no valor de R$ 122.447,04 (cento e vinte dois
mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e quatro centavos) - Orçamento Prefeitura
Municipal de Mendes, a saber:
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02,12, Educação
02.12.12.361. Ensino Fundamental
02.12.12.361.0018. Ensino Regular
02.12.12.361.0018.2.026 Ensino Fundamental - Manutenção
3.3.90.39.99.99.00.00.0000 Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 122.447,04
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes de 2018.
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