| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1907 / 2018 |
| Date | 2018-06-25 |
| Ementa | Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), na forma desta lei. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ca ipa E » CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES 4 i Fis tu IPAL Nº 4% DE 25 DE Peão DE 2018. A, E ren a, Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), na forma desta lei. A MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI : Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir. por Decreto, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para atender a seguinte despesa: 01. Câmara Municipal de Mendes 01.01. Plenário da Câmara 01.01.01. Legislativa 01.01.01.122. Administração Geral 01.01.01.122.0002. Administrativa Legislativa 01.01.01.122.0002.2.059 Ações Administrativas da Câmara 3.3.90.49.00.00.00.00.0000 Auxilio Transporte R$ 3.600.00 09. Fundo Especial da Câmara Municipal de Mendes 09.01. Fundo Especial da Câmara Municipal de Mendes 09.01.01. Legislativa 09.01.01.122. Administração Geral 09.01.01.122.0002. Administração Legislativa 09.01.01.122.0002.2.156 Fundo Especial da Modernização Institucional 3.3.90.47.00.00.00.00.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 400,00 Toba pigrross Eseas BEL RIC RIG A DIR DEC DEI DRC DD DR REM SÓS DC TA Sa CIR R$4.000,00 Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar. mencionado no artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso a anulação parcial de dotações de acordo com o artigo 43, 4 1º. inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais) - Orçamento Câmara Municipal de Mendes, a saber: 01. Câmara Municipal de Mendes 01.01. Plenário da Câmara 01.01.01. Legislativa 01.01.01.122. Administração Geral 01.01.01.122.0002. Administrativa Legislativa 01.01.01.122.0002.2.059 Ações Administrativas da Câmara 3.3.90.08.00.00.00.00.0000 Outros Benefícios Assistências 3.3.90.30.01.00.00.00.0000 Combustíveis e Lubrificantes Automotivos R$ 3.600,00 09. Fundo Especial da Câmara Municipal de Mendes 09.01. Kundo Especial da Câmara Municipal de Mendes AL RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ wwyw.mendes.rj.leg.br ESTADO DO RIO DE JANEIRO » CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES 09.01.01. Legislativa 09.01.01.122. Administração Geral 09.01.01.122.0002. Administração Legislativa 09.01.01.122.0002.2.156 Fundo Municipal de Modernização Institucional 2.3.90.39.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100,00 4.4.50.39.00.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100,00 4.4.90.51.00.00.00.00.0000 Obras e Instalações R$ 100.00 4.4.90.52.00,00.00.00,0000 Equipamentos e Material Permanente R$ 100.00 Total cempmmusmieaa mama GARE dIo mero esmo me item cre mi aio Mie miados cara v 0r0 O at 6 io a R$4.000,00 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em LÊ 4 de 2018. (==>— RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ wwyw.mendes.r).leg.br